Acordo encerra disputa pelos prejuízos atribuídos à demora de 14 anos no processo de privatização da companhia de energia do Piauí.
União e Axia Energia dividirão igualmente a indenização de R$ 2,6 bilhões, com R$ 1,3 bilhão sob responsabilidade de cada parte.
Piauí havia pedido inicialmente R$ 3,5 bilhões, enquanto a antiga Eletrobras contestava o valor e alegava ter investido R$ 700 milhões.
Foto: Freepik
O Estado do Piauí receberá R$ 2,6 bilhões em indenização para encerrar uma disputa pelos prejuízos provocados pela demora de 14 anos na privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) – hoje Equatorial Energia. O acordo entre o governo estadual, a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras, foi homologado nesta sexta-feira (21) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pagamento será dividido igualmente entre União e Axia Energia, com cada uma responsável por R$ 1,3 bilhão. A negociação ocorreu no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3024, após divergências sobre o tamanho da indenização devida ao estado.
Como será feito o pagamento
A Axia Energia deverá desembolsar a primeira parte dos recursos em até cinco dias úteis depois do trânsito em julgado da decisão que homologou o acordo. Nessa etapa, serão depositados R$ 650 milhões.
Outros R$ 630 milhões deverão ser depositados pela empresa na conta do governo do Piauí até 20 de dezembro. Os R$ 20 milhões restantes da parcela atribuída à Axia serão destinados à Associação Piauiense dos Procuradores do Estado para o pagamento integral dos honorários advocatícios.
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Já os R$ 1,3 bilhão sob responsabilidade da União serão incluídos em precatório integralmente em favor do Estado do Piauí.
Privatização demorou 14 anos
A disputa tem origem no processo de venda da Cepisa, que se estendeu entre 2002 e 2016. Na ação, o STF reconheceu a responsabilidade da União e da antiga estatal pelos danos causados ao Piauí em razão da demora na privatização.
O governo estadual buscava inicialmente receber R$ 3,5 bilhões no cumprimento provisório da decisão. A Axia Energia contestou o montante por considerá-lo excessivo e argumentou que já havia realizado R$ 700 milhões em investimentos na companhia.
Diante da divergência sobre os valores, Luiz Fux suspendeu o pagamento para permitir a realização de rodadas de conciliação. As negociações resultaram no acordo de R$ 2,6 bilhões, agora homologado pelo ministro.
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