Meta é condenada a pagar multa de US$ 25 bilhões no caso Cambridge Analytica

A Meta foi condenada por um tribunal do Novo México, nesta quarta-feira, a pagar US$ 25 bilhões em penalidades em um processo sobre privacidade de dados relacionado ao escândalo da Cambridge Analytica, ocorrido há quase uma década.

A penalidade, divulgada em um documento judicial, foi determinada após um júri de um tribunal em Santa Fé concluir, em setembro, que a gigante das redes sociais era responsável por induzir os cidadãos do estado ao erro sobre como coleta e protege os dados dos usuários e impede a disseminação de informações prejudiciais em suas plataformas.

Embora o júri tenha concluído que a Meta cometeu mais de 43 milhões de violações da lei estadual contra práticas comerciais desleais, cada uma sujeita a uma multa civil de até US$ 5 mil, coube a um juiz do Novo México determinar o valor final da penalidade. O documento divulgado na quarta-feira indicou que o estado recebeu inicialmente uma condenação de US$ 219,5 bilhões, mas o valor foi reduzido para US$ 25 bilhões.

“O número extraordinário de violações intencionais identificadas pelo júri, a duração e a repetição da conduta, a amplitude dos temas em que ocorreram as infrações, o envolvimento da alta liderança do Facebook, o tamanho do público alcançado no Novo México e a natureza claramente intencional e sistemática das declarações enganosas reiteradas pelo Facebook, comprovadas durante o julgamento, justificam a aplicação da penalidade máxima prevista na Lei de Práticas Desleais do Novo México: US$ 5 mil por violação identificada pelo júri”, escreveu o juiz distrital Francis Mathew no documento.

O magistrado acrescentou que a penalidade terá juros de 15% ao ano até que o valor seja integralmente pago.

A CNBC entrou em contato com a Meta para solicitar um comentário sobre a decisão.

Anteriormente, a Meta havia resolvido diversas ações judiciais relacionadas à privacidade de dados decorrentes do caso Cambridge Analytica em diferentes partes dos Estados Unidos, como parte de um acordo mais amplo, firmado em agosto, de quase US$ 17 bilhões com uma coalizão de procuradores-gerais estaduais. O acordo ocorreu em outro processo federal relacionado à segurança infantil e à saúde mental. Como o Novo México não participou do entendimento, o processo estadual sobre privacidade de dados decorrente do escândalo da Cambridge Analytica seguiu para julgamento em setembro.

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Em 2022, a gigante das redes sociais concordou em pagar US$ 725 milhões para encerrar uma ação coletiva também relacionada ao escândalo da Cambridge Analytica, que veio à tona em 2018. O caso abalou a empresa liderada por Mark Zuckerberg antes da mudança oficial de nome para Meta e envolveu acusações de que a consultoria política Cambridge Analytica havia acessado indevidamente informações de 87 milhões de usuários, levantando questionamentos sobre as práticas de tratamento de dados do Facebook.

O juiz Mathew afirmou no documento que “o Facebook não realizou a investigação abrangente que havia prometido” após as revelações sobre a Cambridge Analytica.

“Pressão de executivos seniores para manter os custos baixos, falta de recursos adequados para fiscalização, técnicas de investigação insuficientes e o desejo de não criar precedentes para investigações futuras” contribuíram para o que o magistrado classificou como uma apuração interna “deliberadamente ineficaz”, segundo o documento.

O então procurador-geral do Novo México, Hector Balderas, apresentou originalmente a ação estadual relacionada à Cambridge Analytica em 2021. O atual procurador-geral, Raúl Torrez, supervisionou o julgamento.

Torrez também liderou o processo estadual contra a Meta relacionado à segurança infantil, que resultou em uma decisão de um júri, em março, determinando que a empresa pagasse US$ 375 milhões por violar a lei estadual contra práticas comerciais desleais. Posteriormente, um juiz do Novo México ordenou que a Meta depositasse US$ 567 milhões em um fundo de reparação, como parte de uma segunda fase do processo, na qual foi determinado que as ações da empresa constituíam um incômodo público.

A Meta afirmou discordar dessa decisão do Novo México e disse que pretende recorrer.

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