Esposa e empresa da família de Alexandre de Moraes são sancionadas pelos EUA sob a Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos sancionou nesta segunda-feira (22) Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com a lei Magnitsky, aplicada a estrangeiros por violações de direitos humanos ou corrupção.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

Com a medida, todos os eventuais bens de Viviane nos EUA estão bloqueados, e os de empresas a ela ligadas, como a Barci de Moraes, que tem entre os sócios ela própria e dois filhos do casal.

A sanção impede que a esposa do ministro realize transações com cidadãos e empresas dos EUA, incluindo o uso de cartões de crédito de bandeira americana. Alexandre de Moraes já havia sido alvo da mesma sanção em julho.

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A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, permite que os Estados Unidos imponham sanções a estrangeiros por violações de direitos humanos ou corrupção. Entre as penalidades previstas estão o bloqueio de contas bancárias e bens em solo norte-americano, cancelamento de vistos e proibição de entrada no país.

Em maio deste ano, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, chegou a ameaçar aplicar a lei contra membros do Judiciário brasileiro. Questionado pelo deputado republicano Cory Mills, da Flórida, Rubio afirmou que “há uma grande possibilidade de que isso aconteça”.

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