Decisão de Fux no julgamento da tentativa de golpe pode ser termômetro da tensão no STF

Em um julgamento que mobiliza a atenção nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) avança na análise da Ação Penal 2668, que apura a suposta trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022.

Com os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já tendo proferido votos a favor da condenação do ex-presidente — juntamente com outros sete réus —, o placar na Primeira Turma está em 2 a 0. Todas as atenções se voltam agora para o voto do ministro Luiz Fux, cuja posição é vista como um ponto de inflexão capaz de determinar o rumo do caso.

Projeções de voto e possíveis cenários

Com base em sua jurisprudência, o voto de Luiz Fux tende a ser uma avaliação técnica sobre a legalidade do processo. É provável que ele se aprofunde em dois pontos cruciais levantados pela defesa: o alegado cerceamento de defesa e a validade da delação de Mauro Cid.

O cenário mais provável é um voto profundamente técnico. A expectativa é que Fux questione a validade da delação, sobre a qual já demonstrou reservas, e aponte possíveis falhas no acesso da defesa às provas, mesmo que Moraes já as tenha rejeitado. Caso ele faça um pedido de vista, isso adiaria a decisão e potencialmente enviaria o caso para uma discussão mais ampla no Plenário do STF.

Para o analista do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC Vinícius Torres Freire, o voto de Fux pode ser “diferente” de seus colegas na Primeira Turma do STF: “a gente fica pensando, o Luiz Fux, ele vai só marcar posição? Vai tentar apenas modular as penas como quer o ministro Flavio Dino? Ou vai tomar alguma decisão, ou vai proclamar alguma decisão que pode mudar o julgamento? Pode implicar novos desdobramentos para o julgamento, que é difícil, mas pode ser”, afirmou.

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Essa percepção já se fez notar na sessão mais recente, quando Luiz Fux, que ainda não declarou seu voto, interrompeu Alexandre de Moraes em duas ocasiões, sinalizando preocupações em relação a dois pontos centrais do processo: a delação feita por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, e a suposta dificuldade de acesso às provas correntes no caso.

A segunda interrupção ocorreu quando o também ministro Flávio Dino fez um comentário complementar à fala de Moraes durante a leitura de seu voto. Fux afirmou que o combinado era não interromper o voto de ninguém, mas foi rebatido pelo relator.

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Tensão em plenário e a posição de Fux

A primeira intervenção de Fux serviu para avisar à corte que se reservaria o direito de retomar os pedidos preliminares das defesas no momento de sua manifestação. Essas preliminares, que buscam anular a ação penal por alegado cerceamento de defesa e questionam a validade da delação premiada de Mauro Cid, já haviam sido rejeitadas por Moraes. Ao trazê-las de volta à discussão, Fux sinalizou que pretende reavaliar os pedidos por conta própria antes de formalizar seu voto.

No passado, Fux já divergiu de Moraes em relação às medidas restritivas impostas ao ex-presidente, que o colocaram em prisão domiciliar.

O peso da balança

Se sua decisão também for pela condenação, chega-se à maioria — a Primeira Turma conta com cinco magistrados —, embora o julgamento siga com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Todos os ministros analisam o mesmo processo, mas têm liberdade para seguir integralmente o relator Alexandre de Moraes ou apresentar interpretações próprias.

Na prática, o que decide o resultado é a formação da maioria. Se apenas um ministro votar pela absolvição e os outros três se posicionarem pela condenação, o réu será condenado. Já se três ministros votarem pela absolvição, a decisão será pela inocência.

Também é possível que cada magistrado faça diferenciações parciais, reconhecendo culpa em alguns crimes e absolvendo em outros. Isso significa que um réu pode ser condenado por determinados delitos, mas absolvido de acusações diferentes — o que gera sentenças ajustadas caso a caso.

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

Julgamento de Jair Bolsonaro: quem ainda não votou

Além de Luiz Fux, outros dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não apresentaram seus votos. Depois dele, ainda faltará a manifestação da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin.

Vale lembrar que Jair Bolsonaro responde, junto de seis dos sete réus, pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado.

O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o oitavo réu, é a exceção: responde apenas pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

No caso de Jair Bolsonaro, há ainda o agravante de ser apontado como a liderança por trás da trama. ex-presidente ainda tem o agravante de ser visto como a liderança por trás dos crimes citados.

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Rafael Arbulu

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