A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1 pode ser votada no plenário da Câmara dos Deputados até maio. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (26), pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo Motta, o calendário prevê análise da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao longo de março. Caso avance, a proposta seguirá para comissão especial em abril.
“Estabelecemos o calendário do mês de março para que essa admissibilidade possa tramitar na CCJ e, sendo aprovado, como eu acredito que irá ser, nós queremos criar a comissão especial no mês de abril, para quem sabe até o mês de maio, se possível, estarmos levando essa proposta ao plenário da Câmara”, afirmou em entrevista ao portal Metrópoles.
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Emenda deve passar por duas etapas antes do plenário
O rito da PEC exige aprovação inicial na CCJ, que avalia a constitucionalidade do texto. Em seguida, a proposta precisa ser debatida e votada em comissão especial antes de seguir ao plenário.
Motta indicou que pretende conduzir o debate com diálogo entre trabalhadores e empresários, avaliando impactos econômicos e sociais da mudança na jornada.
“Queremos fazer uma discussão sem atropelos, sem ideologia, olhando de fato os prós e os contras de tomar essa decisão, mas há no Congresso, pelo que conversamos com as lideranças, um ambiente favorável”, declarou.
A proposta que trata da escala 6×1 altera o regime tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso, tema que mobiliza sindicatos e entidades empresariais.
PEC da Segurança também entra na pauta
Além da PEC da jornada de trabalho, Motta afirmou que pretende pautar na próxima semana a PEC da Segurança Pública.
A expectativa é votar o texto em comissão especial na terça-feira, 3, e levá-lo ao plenário no dia seguinte, 4.
“Essa matéria, com certeza, também ajudará no enfrentamento ao crime organizado do nosso país, organizará o nosso sistema de segurança”, afirmou o presidente da Câmara.
Com duas PECs relevantes na agenda, a Câmara inicia março com pauta concentrada em temas de impacto estrutural sobre mercado de trabalho e segurança pública.
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