Presidentes do STF e STJ propõem ampliar fiscalização de precatórios após alerta de Gilmar sobre caso Master

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, apresentaram nesta terça-feira (29) propostas para reforçar o controle sobre a expedição e o pagamento de precatórios. As medidas surgem após Gilmar Mendes enviar um ofício apontando possíveis irregularidades nesse mercado e pedir maior fiscalização, inclusive sobre operações que apareceram nas apurações do Banco Master.

Fachin, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que os episódios relatados por Gilmar exigem “apuração rigorosa” e disse que pretende encaminhar à Corregedoria Nacional uma proposta para ampliar o escrutínio sobre esses créditos judiciais.
Entre as medidas avaliadas estão correições extraordinárias em varas específicas e nos Tribunais Regionais Federais. O foco deverá incluir processos ligados ao setor sucroalcooleiro e ações envolvendo revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fachin também pretende determinar que os tribunais informem a existência de precatórios que tenham sido expedidos antes do trânsito em julgado, quando já não há possibilidade de recurso na etapa correspondente.

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Fiscalização pode alcançar precatórios expedidos antes da hora

Gilmar havia chamado atenção para casos em que valores foram depositados antes do encerramento definitivo da fase de execução das ações, inclusive em operações envolvendo instituições que compraram esses créditos.

No ofício, o ministro citou o Banco Master e afirmou que as investigações revelaram um modelo de negócios baseado na aquisição desses ativos.
Fachin afirmou que a fiscalização deverá procurar expedições anteriores ao trânsito em julgado, divergências nos valores e outros sinais de desconformidade, sempre com análise individual dos processos.

A discussão ocorre poucos dias depois de a Corregedoria Nacional determinar o cancelamento de 16 precatórios expedidos no âmbito do TRF-1 e a devolução dos respectivos valores à Conta Única do Tesouro Nacional. Segundo o CNJ, os títulos haviam sido emitidos antes do trânsito em julgado da fase de execução, situação que o conselho já considerou irregular.

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O CNJ também prepara uma nova regulamentação nacional sobre precatórios. O conselho realizou em setembro uma audiência pública para discutir mudanças nas regras, incluindo governança, transparência, monitoramento e cessão desses créditos, e a expectativa é que uma nova resolução seja analisada em outubro.

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STJ estuda painel público e perícia para valores elevados

No Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, que também preside o Conselho da Justiça Federal (CJF), determinou o início de discussões com a Advocacia-Geral da União sobre medidas relacionadas a possíveis irregularidades na emissão de precatórios federais.

Entre as propostas em análise está a criação de um painel público que reúna informações como tribunal responsável pela ordem de pagamento, natureza do crédito e valor do precatório. As propostas foram reveladas pelo Valor Econômico.

Outra possibilidade é tornar obrigatória a certificação eletrônica do trânsito em julgado antes da expedição do título, reduzindo o risco de emissão enquanto ainda houver pendências processuais.

Salomão também avalia criar núcleos especializados nos TRFs para periciar precatórios de alto valor e câmaras regionais de conciliação que poderiam negociar acordos com desconto.

As iniciativas ainda são propostas e precisarão passar pelos procedimentos internos do CNJ, do CJF e dos tribunais antes de eventual implementação.

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