O ministro lembrou que o caso conecta tanto aos tribunais quanto o coração financeiro do país, na Faria Lima, e que as instituições começaram a reagir.
Ele lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou precatórios expedidos pelo TRF-1 em benefício de usinas, determinando a restituição de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro
Gilmar também lembrou que a resposta da sociedade e das instituições precisa ser sistêmica e coordenada.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se pronunciou na noite deste domingo, 27, em sua conta no X, que o escândalo do Banco Master trouxeram à tona um modelo de negócios predatório que drenou recursos públicos e poupanças de investidores, evidenciando graves vulnerabilidades tanto no sistema de justiça quanto no mercado financeiro.
O ministro lembrou que o caso conecta tanto aos tribunais quanto o coração financeiro do país, na Faria Lima, e que as instituições começaram a reagir. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou precatórios expedidos pelo TRF-1 em benefício de usinas, determinando a restituição de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro, enquanto o STF encaminhou o caso do setor sucroalcooleiro ao Plenário para assegurar a aplicação uniforme da exigência de perícia comprobatória de prejuízos.
“Há, contudo, muito mais a fazer. O problema não se limita a um tribunal, embora parte expressiva dos créditos do banco em liquidação esteja concentrada em processos da Justiça Federal da 1ª Região. Precatórios com valores inflados, expedidos antes do trânsito em julgado ou em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores continuam a se acumular”, afirmou.
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O ministro também lembrou que a resposta da sociedade e das instituições precisa ser sistêmica e coordenada. Entre as medidas defendidas por ele estão a ampliação de correições extraordinárias pela Corregedoria Nacional de Justiça em todos os Tribunais Regionais Federais para depurar a fila de pagamentos da União, o fim definitivo da expedição antecipada de precatórios antes do trânsito em julgado, e um rigor maior na fiscalização por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central.
A atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho da Justiça Federal também é apontada como essencial para investigar o envolvimento de magistrados e advogados, transformando o imprevisto da crise em uma oportunidade histórica para sanear práticas perversas nas esferas jurídica e financeira do país.
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