Com 30 mil imóveis sem energia, Enel soma R$ 77,7 milhões em multas do Procon-SP

Nos últimos dias, a cidade de São Paulo foi atingida por ciclones extratropicais, o evento deixou milhões de pessoas e muitos estabelecimentos sem energia elétrica. Consequentemente, o Procon de São Paulo incluiu mais uma multa no histórico de sanções da Enel, a concessionária responsável pela distribuição de eletricidade da cidade e de toda a região metropolitana.

Cerca de 30 mil imóveis ainda estão sem energia elétrica na Grande São Paulo nesta terça-feira (16), no sexto dia após o apagão. Segundo a empresa, 30.081 residências permaneciam sem fornecimento de luz em 24 municípios, com maior impacto nas cidades de São Paulo, Cotia, Osasco e Embu das Artes.

Conforme a Prefeitura de São Paulo, o Procon-SP aplicou uma multa de R$ 14.268.300 à Enel em razão de problemas considerados graves e de natureza estrutural na prestação do serviço. As principais falhas ocorreram entre os dias 8 e 10 de dezembro, período em que até 3 milhões de consumidores ficaram sem fornecimento de energia elétrica.

Segundo o órgão, a concessionária já havia sido previamente notificada sobre as irregularidades identificadas, mas não adotou as medidas necessárias para corrigir as falhas. Com isso, a empresa deixou de cumprir a obrigação de garantir a continuidade do serviço de forma adequada, eficiente e segura.

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Desafios em São Paulo

Apenas entre novembro de 2023 e outubro de 2024, três apagões atingiram a cidade de São Paulo e a região metropolitana. Em todos os casos, vendavais e tempestades causaram o dano. 

Seguindo essa tendência, o ciclone extratropical – com ventos de quase 100km/h – da última quarta-feira (10), atingiu milhões de imóveis. Os danos aos moradores da cidade foram diversos: falta de luz, falta de água, árvores caídas, voos cancelados e mais de 1,4 mil bombeiros para tentar conter o estrago.

Enquanto isso, a Enel defende que suas operações voltaram a funcionar normalmente. No entanto, há mais de 45 mil imóveis em São Paulo que ainda não voltaram a ter energia elétrica.

A situação toda fez com que a Justiça de São Paulo colocasse mais pressão sob a Enel. Dessa forma, com mais de 700 mil clientes sem energia elétrica na última sexta-feira (12), a decisão jurídica era de que o serviço fosse reestabelecido em até 12h. Cada hora atrasada custaria uma multa de R$ 200 mil.

Enel acumula multas do Procon

Desde que chegou em São Paulo, em janeiro de 2019, a Enel já obteve mais R$ 77,7 milhões em multas acumuladas – todas vindas do Procon-SP. Embora já tenha recebido oito punições, a distribuidora recorreu na Justiça em relação a 5 e tenta contestar mais 2 aplicadas recentemente. 

Nesse sentido, do total de multas aplicadas, apenas uma delas foi inscrita na dívida ativa. Trata-se da sanção de 2019, no valor de R$ 5,01 milhões. Nesse caso, apesar de não ter recorrido, o status da multa indica que a Enel não pagou o montante. 

No que se refere às punições do Procon, o órgão de defesa do consumidor não chegou a especificar o motivo para cada uma. Mesmo assim, garantiu que todas se referem aos serviços mal prestados em São Paulo desde que a empresa assumiu a função de abastecer a eletricidade da capital paulista.

Confira as multas que o Procon-SP já aplicou à Enel na tabela abaixo:

Nesse sentido, a postura da Enel tem causado estresse não apenas aos moradores, mas também para a prefeitura e para o governo estadual. Em nota, o GOV SP afirmou que a “[…] Enel São Paulo evidenciam há muito tempo a incapacidade técnica, operacional e gerencial da concessionária e o fracasso do atual modelo federal em avaliar a qualidade da prestação do serviço aos consumidores”. 

Confira a nota completa: 

“Nota enviada pelo GOV SP às 20h30*

COMUNICADO DO GOVERNO DO ESTADO DE SP SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ENEL

Os paulistas não podem continuar reféns de um serviço essencial prestado de forma inadequada. As interrupções recorrentes e prolongadas no fornecimento de energia pela Enel São Paulo evidenciam há muito tempo a incapacidade técnica, operacional e gerencial da concessionária e o fracasso do atual modelo federal em avaliar a qualidade da prestação do serviço aos consumidores.

Nesse contexto, amplamente demonstrado pelas reiteradas manifestações de insatisfação dos usuários quanto à qualidade do serviço prestado, causa especial preocupação a possibilidade de o Governo Federal prorrogar a concessão da Enel São Paulo por mais 30 anos, o que representaria evidente desconsideração dos interesses e das necessidades da população residente nos 24 municípios atendidos pela concessionária.

Os prejuízos são inaceitáveis. Em 2023 e 2024, milhões de paulistas ficaram sem energia por seis e sete dias consecutivos, afetando famílias, comércio, hospitais, escolas e serviços públicos. No episódio mais recente, que começou no dia 9 de dezembro, mais de 2,2 milhões de consumidores foram impactados, sem resposta adequada, comunicação eficiente ou plano de contingência. Passados mais de cinco dias, o fornecimento ainda não foi normalizado.

Entre 2024 e 2025, a Enel registrou a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Aneel entre as concessionárias paulistas; seis dos sete Planos de Resultados entre 2020 e 2023 foram reprovados; multas superiores a R$ 400 milhões foram aplicadas nos últimos sete anos sem melhora efetiva do serviço.

O Governo do Estado de São Paulo tem atuado de forma contínua e técnica por meio da Arsesp, com fiscalização permanente, identificação de gargalos críticos, aplicação de penalidades no âmbito de sua competência e encaminhamento de recomendações e avaliações de fiscalização em campo à Aneel sobre a degradação da qualidade do serviço e o descompasso entre os indicadores regulatórios e a realidade enfrentada pela população.

Problemas relacionados à insuficiência de investimentos realizados e à inadequada execução de vistorias podem ser evidenciados a partir da análise dos vários relatórios de fiscalização emitidos pela Arsesp, os quais, por meio de registros fotográficos, demonstram, em diversas localidades, a precarização da rede de distribuição.

A Lei Federal 8.987/95 no artigo 6º afirma que toda concessão pressupõe a prestação do serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, sendo este o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade e eficiência na prestação aos consumidores. Diante desse quadro, observamos que a legislação não está sendo cumprida.

É indispensável que o Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, observando as evidências apontadas pela Arsesp e pela própria Aneel, atue com máximo rigor no exercício do poder concedente, declarando intervenção na concessão da Enel São Paulo conforme prevê a lei federal 12.767/2012 que diz: “O poder concedente, por intermédio da Aneel, poderá intervir na concessão de serviço público de energia elétrica com o fim de assegurar sua prestação adequada e o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes”.

A energia elétrica é base da vida cotidiana e da atividade econômica. O consumidor paulista vem primeiro. São Paulo exige respeito.

Governo do Estado de São Paulo.“

Por fim, segundo informações da Enel Distribuição, na manhã desta terça-feira (16), às 7h08, mais de 30 mil residências continuavam sem energia elétrica na Grande São Paulo.

Letícia Maia

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