O Supremo Tribunal Federal enfrenta mais um episódio de tensão entre ministros após Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender uma decisão de André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano defendeu a criação de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) diante do aumento das controvérsias envolvendo a Corte.
Na avaliação dele, o Judiciário precisa adotar uma postura mais contida e estabelecer critérios explícitos para a atuação de seus integrantes.
O Supremo Tribunal Federal enfrenta mais um episódio de tensão entre ministros após Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender uma decisão de André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relacionada à retirada de publicações sobre N. S. Aparecida, feita pelo humorista Antonio Tabet.
O professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano defendeu a criação de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) diante do aumento das controvérsias envolvendo a Corte. Na avaliação dele, o Judiciário precisa adotar uma postura mais contida e estabelecer critérios explícitos para a atuação de seus integrantes.
Segundo o professor, a atual crise do Supremo é resultado de um processo mais amplo de politização do Judiciário e também da falta de padrões interpretativos mais claros para questões como liberdade de expressão.
Serrano afirmou que o episódio envolvendo os ministros Flávio Dino e André Mendonça é diferente de conflitos anteriores dentro da Corte. Na avaliação do professor, Mendonça atuou como ministro do TSE, enquanto Dino decidiu como ministro do STF, o que faz com que não sejam decisões de uma mesma instância.
Para ele, a Justiça Eleitoral tem uma característica específica no sistema brasileiro: além de exercer função jurisdicional, também atua na regulação das eleições. Quando uma decisão do TSE chega ao STF, portanto, o Supremo exerce sua função de instância superior.
Liberdade de expressão
Serrano avaliou que o caso envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida coloca em tensão dois valores constitucionais: a proteção da lisura eleitoral e a liberdade de expressão e religiosa.
Segundo o professor, a Justiça precisa impedir a circulação de informações claramente falsas que possam interferir na decisão do eleitor, mas deve equilibrar essa proteção com o direito à manifestação de ideias. “O que há é o conflito pela falta de standard”, afirmou.
Na avaliação de Serrano, o STF deveria ter estabelecido anteriormente critérios mais objetivos para definir os limites da liberdade de expressão, especialmente em períodos eleitorais. Para ele, a ausência desses parâmetros faz com que decisões sejam tomadas caso a caso, aumentando o espaço para interpretações divergentes.
Serrano também demonstrou preocupação com a possibilidade de novos conflitos entre integrantes do STF. Para ele, eventuais divergências precisam ser tratadas de maneira institucional e discreta para evitar o agravamento da crise.
O professor afirmou que espera uma postura conciliatória do presidente do STF, Edson Fachin, diante de possíveis novos embates. Na avaliação dele, uma escalada pública de conflitos entre ministros seria prejudicial à imagem da Corte e à democracia.
Serrano comparou o momento atual com períodos críticos da história do Supremo, como durante o regime militar, quando ministros foram compulsoriamente aposentados após decisões favoráveis a presos políticos. Segundo Serrano, naquele contexto, apesar da crise institucional, o STF preservava uma imagem de defesa da Constituição e das liberdades.
Politização do Judiciário
Para Pedro, a crise atual também está relacionada à politização do Judiciário. Ele distinguiu a atuação política do Judiciário, no sentido de exercer autoridade pública, da utilização de decisões judiciais como instrumento de disputa de poder. “O Judiciário não deve produzir juízos por razões de disputa de poder, como no Legislativo e no Executivo”, afirmou.
Na avaliação do professor, a polarização da sociedade brasileira e a transferência de disputas políticas para o Judiciário contribuíram para esse processo. Ele também criticou a exposição excessiva de julgamentos e defendeu maior racionalidade e contenção na atuação das cortes.
Código de ética
Nesse contexto, Serrano defendeu a criação de um código de ética para ministros do STF e outros integrantes do Judiciário. Segundo ele, há comportamentos que podem não ser ilegais, mas que são incompatíveis com a postura esperada de integrantes da magistratura.
Para o professor, a função exige discrição em relações com empresários, políticos e outros grupos, além de cuidado com viagens, eventos e benefícios recebidos. “Existem condutas que não são ilícitas, não são ilegais, mas são indesejáveis se ter no Poder Judiciário”, afirmou.
Segundo Serrano, regras explícitas ajudariam a estabelecer critérios objetivos para avaliar essas situações e reduziriam a margem para interpretações subjetivas sobre a conduta dos ministros.
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