Companhia confirmou em fato relevante que a Justiça determinou o bloqueio das contas como consequência imediata da decretação da falência.
Administração da Refinaria de Manguinhos foi afastada, e gestão e representação legal passarão para um administrador judicial.
Refit estava em recuperação judicial e informou que manterá o mercado atualizado sobre novos desdobramentos do processo.
A Refinaria de Petróleos de Manguinhos (Refit) teve as contas bloqueadas e a administração afastada de suas funções como consequências imediatas da decretação de sua falência, informou a companhia em fato relevante divulgado nesta segunda-feira (31). A partir da decisão, a gestão e a representação legal da empresa passarão para um administrador judicial nomeado pela Justiça.
A falência da companhia foi decretada pelo Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. No comunicado ao mercado, divulgado após a decisão, a Refit detalhou que o juízo também determinou o bloqueio imediato de suas contas.
“A Companhia informa que, em decisão proferida na presente data, o Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro decretou a falência da Companhia, determinando, ainda, como consequência imediata, o bloqueio de suas contas”, informou a Refit.
A decisão judicial também provocou uma mudança no comando da companhia. Com o afastamento da administração, a gestão e a representação legal da refinaria serão assumidas pelo administrador judicial indicado pelo juízo.
“A administração da Companhia é afastada de suas funções e a gestão e a representação legal da Refit passarão a ser exercidas pelo Administrador Judicial nomeado pelo Juízo”, afirmou a empresa.
O comunicado não identifica quem assumirá essa função. Segundo a companhia, o nome do administrador judicial será informado posteriormente aos credores.
A Refinaria de Petróleos de Manguinhos já estava em recuperação judicial quando teve a falência decretada nesta segunda-feira. A decisão, portanto, altera o estágio do processo enfrentado pela companhia e retira da atual administração o comando da empresa.
O fato relevante não informa o montante atingido pelo bloqueio das contas, nem detalha eventuais consequências da medida para as atividades operacionais da refinaria.
O documento também não apresenta informações sobre eventual recurso contra a decretação da falência ou sobre as próximas etapas do processo para os credores.
A Refit afirmou que continuará divulgando informações caso ocorram novos fatos relevantes relacionados à falência.
“A Companhia manterá o mercado informado sobre eventuais desdobramentos relevantes acerca do tema”, declarou.
O fato relevante é datado desta segunda-feira (31) e foi assinado por Paulo Henrique Oliveira de Menezes, diretor de Relações com Investidores da Refinaria de Petróleos de Manguinhos.
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