Mudanças defendidas por Lula e Flávio Bolsonaro exigem cautela para evitar interferências políticas no Supremo.
Professor da FGV alerta que decisões individuais e indicações partidárias prejudicam a credibilidade da Corte.
Especialista defende teto salarial, transparência, regras para conflitos de interesse e código de ética.
Uma reforma do Supremo Tribunal Federal (STF) feita durante a disputa eleitoral pode reduzir a proteção das liberdades democráticas, avaliou Eduardo José Grin, cientista político e professor da FGV EAESP, em entrevista nesta segunda-feira (12) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC. Ao comentar as propostas de Lula e Flávio Bolsonaro, ele advertiu que “reformas feitas ao calor dos acontecimentos em geral produzem más soluções”.
Na análise do professor, as candidaturas convergem na intenção de mudar a forma de indicação dos ministros, mas não necessariamente nos caminhos para isso. “As duas candidaturas têm um acordo, mas diferem no método”, observou, ao argumentar que o procedimento atual deixou dúvidas sobre a isenção exigida de uma Suprema Corte.
Grin defendeu que o debate seja conduzido com prudência: “Qualquer alteração da composição, do critério de indicação e mesmo das competências do STF, se não for bem encaminhada, pode, no final do dia, significar uma redução do papel que a Suprema Corte tem na garantia das liberdades democráticas, dos direitos civis”.
O professor afirmou que a percepção de politização do STF ajuda a explicar a presença do tema na campanha. “O STF, me parece, passou ou deixou de ser visto como um ator neutro e passou a ser considerado mais um ator no mundo da política”, disse. Na avaliação dele, a confusão entre funções institucionais e preferências partidárias prejudica a imagem do tribunal.
Para Grin, a escolha de ministros deveria privilegiar competência jurídica, conhecimento e independência, em vez de proximidade com presidentes. Ele citou indicações de diferentes governos e lembrou o caso de Joaquim Barbosa, nomeado por Lula: “A indicação presidencial não influenciou a conduta do ministro”, afirmou ao mencionar a atuação de Barbosa no julgamento do mensalão.
O cientista político lembrou que a Suprema Corte deve proteger direitos de minorias, mesmo diante de pressões da maioria. “Democracias não são o governo da maioria. Democracias são regimes políticos que defendem minorias”, declarou, alertando para os riscos de indicações guiadas por alinhamento religioso ou ideológico.
Entre as mudanças que considera urgentes, Grin mencionou o cumprimento do teto constitucional de remuneração e maior abertura do Judiciário à sociedade. “Tem uma coisa chamada teto salarial. Simples assim”, afirmou. Sobre a transparência, acrescentou: “Eles não são poderes fechados à sociedade”.
O professor criticou a quantidade de decisões monocráticas e defendeu critérios para limitar sua utilização, preservando casos de urgência. “Nós não temos uma Suprema Corte, nós temos 11 ministros que tomam decisões monocráticas”, disse. Ele citou o habeas corpus como exemplo de situação em que uma decisão individual pode ser necessária sem esperar o colegiado.
Grin também propôs que o STF se concentre mais em questões constitucionais, reduzindo a exposição decorrente de sua atuação criminal. “O fato de o STF hoje ser uma corte criminal aumenta enormemente a sua exposição política”, avaliou, ao apontar a sobrecarga provocada por processos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.
O entrevistado manifestou apoio à criação de um código de ética para ministros, proposta defendida pelo presidente do STF, Edson Fachin. “Eu sou daqueles que concordam com o pleito do ministro Fachin de criar um código de ética”, afirmou, ao questionar situações em que eventos de magistrados recebem patrocínio de empresas que têm processos no tribunal.
Outro ponto, segundo Grin, é estabelecer regras para a atuação de escritórios de advocacia ligados a familiares de ministros. Ele defendeu “criar critérios mais claros para que bancas advocatícias de parentes, filhos, esposas ou quem mais seja de ministros do STF possam defender causas junto a ministros do próprio STF”.
Por fim, o cientista político advertiu que a falta de mudanças internas pode abrir caminho para uma reforma conduzida por forças políticas externas. “Se o Poder Judiciário e a Suprema Corte não adotarem, por meio dos seus próprios procedimentos internos, melhoras no seu funcionamento, essa reforma virá de fora”, afirmou. Para ele, esse cenário pode resultar em regras mais próximas das preferências de quem estiver no poder do que das necessidades da sociedade.
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