Procurador defende reforma na escolha de ministros do STF em meio a crise de credibilidade da Corte

Uma reforma no critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal foi defendida pelo procurador de justiça Roberto Livianu, do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC durante plantão especial sobre a crise institucional no STF.

Mendonça e quebra de sigilo abrem crise de credibilidade

Livianu situou a origem da crise atual na decisão do ministro André Mendonça de quebrar o sigilo de um caso sob sua própria relatoria. Segundo ele, a medida provocou reação de outros ministros, que passaram a levantar sigilo de casos correlatos para evitar uma leitura de seletividade na condução das apurações, o que classificou como uma crise de credibilidade sem precedentes na história das instituições brasileiras.

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Para o procurador, o momento exige cautela redobrada por coincidir com a reta final do processo eleitoral, quando o eleitorado decide seis cargos, entre eles presidência da República, governos estaduais e a renovação de dois terços do Senado. Segundo ele, dois candidatos disputam voto a voto a preferência do eleitor, o que torna qualquer decisão judicial capaz de influenciar o ânimo dos eleitores um risco real ao processo democrático.

Livianu citou os economistas Daron Acemoglu e Simon Johnson para sustentar que não há avanço possível sem instituições sólidas, e afirmou que a sociedade precisa se manter vigilante, exigindo transparência, apuração e responsabilização, sem ceder à letargia diante da gravidade do momento.

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Reforma na escolha de ministros é defendida por procurador

O procurador defendeu que a crise abre uma janela de oportunidade para duas mudanças estruturais. A primeira assegurar ao menos seis vagas para magistrados de carreira com 1/5 reservado ao MP. A segunda seria criar uma lista com indicações provenientes da magistratura, MP, advocacia, defensoria, academia e o presidente necessariamente escolhe o nome dentro desta lista.

Liviano fala em uma reforma no processo de indicação de ministros do STF, que segundo ele tem sido usado por sucessivos governos para escolher aliados políticos, em vez dos melhores juristas do país, citando como referência de qualidade os ex-ministros Moreira Alves, Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence.

Como proposta, Livianu sugeriu que parte das onze vagas da corte seja reservada por origem de carreira, com assentos fixos para magistratura, Ministério Público, advocacia, defensoria pública e meio acadêmico, formando uma lista da qual o presidente da República faria a escolha final. É uma proposta pessoal do procurador, sem correspondência na regra constitucional vigente para o STF, que hoje não prevê reserva de vagas por carreira.

Sabatina do Senado precisa deixar de ser formalidade

Livianu também defendeu que a sabatina do Senado para indicações ao STF deixe de funcionar como um trâmite protocolar e passe a exercer controle efetivo sobre os indicados. Citou ainda a regulação do lobby como pauta pendente há décadas no Brasil, apontando o modelo chileno como referência para separar com mais clareza os interesses públicos dos privados.

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