OAB propõe código de conduta para filhos de ministros do Supremo que atuam como advogados, diz conselheiro da Ordem

A OAB defende a criação de um código de conduta para regulamentar como filhos de ministros do Supremo Tribunal Federal podem atuar como advogados nos mesmos tribunais, segundo Jonatas Moret, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal.

Moret fez a análise neste sábado (12), em entrevista ao apresentador Erick Klein, durante o plantão especial do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

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Escritórios ligados a ministros do STF são investigados

Segundo o conselheiro, as investigações da Polícia Federal revelaram que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, recebeu R$ 80 milhões do Banco Master entre 2024 e 2025, antes da liquidação da instituição.

Moret afirmou ainda que as apurações também citam o filho do ministro Cássio Nunes Marques, que teria recebido recursos de uma empresa ligada ao Master.

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A OAB acompanha essas duas situações em duas frentes, segundo o conselheiro. A primeira consiste em verificar se há conduta ética e moral adequada por parte dos escritórios de advocacia, algo que, segundo ele, já foi demandado em pelo menos um dos casos.

OAB defende regras para filhos de ministros

A segunda frente, considerada mais relevante pelo próprio Moret, é a defesa de códigos de conduta e regulamentação sobre os critérios para que filhos de ministros possam advogar nos mesmos tribunais em que os pais atuam.

Segundo ele, a regulamentação não deve impedir esses profissionais de trabalhar, mas precisa preservar a transparência e a independência do Poder Judiciário.

Moret disse ainda que a OAB está preocupada com o momento atual do Supremo, que classifica como a maior crise da história da Corte. Segundo ele, diferentemente do Legislativo e do Executivo, que renovam sua legitimidade a cada eleição, o Judiciário depende da fundamentação de suas decisões para manter credibilidade, o que torna a atual deslegitimação do tribunal ainda mais grave.

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