Sob sombra do Banco Master, Fachin prega ‘limites’ e defende Código de Ética para o STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, utilizou seu discurso de abertura do ano Judiciário, nesta segunda-feira (2), para enviar um recado direto sobre a integridade do sistema financeiro e o respeito aos ritos institucionais. Sem citar nominalmente o Banco Master, ele afirmou que o enfrentamento de ilícitos deve ocorrer estritamente dentro das balizas legais e das instituições de controle, como o Banco Central e o Ministério Público.

A investigação no STF, relatada pelo ministro Dias Toffoli, tem sido alvo de questionamentos pela imposição de sigilo máximo e por decisões que, segundo críticos e setores da Polícia Federal, poderiam estar “à margem” dos procedimentos padrão de fiscalização.

A fala é lida nos bastidores como uma reação à crise de imagem que atinge a Corte devido à condução do inquérito que apura fraudes bilionárias no Banco Master, em que Fachin buscou reforçar que o Judiciário não deve criar soluções excepcionais ou heterodoxas que comprometam a “previsibilidade regulatória”.

Em seu pronunciamento, Fachin foi enfático: “Entendo que é tempo também de rememorar limites. O ordenamento jurídico brasileiro é funcional, inclusive no enfrentamento de ilícitos no sistema financeiro. Eventuais práticas irregulares encontram resposta adequada nos mecanismos próprios de supervisão, fiscalização e sanção.”

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Código de Ética

Fachin disse também que uma de suas prioridade será colocar em pauta a implementação de um Código de Ética para a corte. Para tanto, anunciou a ministra Cármem Lúcia como relatora da proposta de elaboração do novo regramento interno.

“É para o cidadão que o sistema de justiça deve permanentemente se orientar. Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, afirmou Fachin durante a sessão.

O ministro reforçou que o novo Código de Ética é um das prioridades de sua gestão. “No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência; agradeço a ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado.”

Fachin também reiterou que a corte deve debater o uso das redes sociais por membro do STF.

Cauê Rigamonti

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