Nova lei garante aos moradores de São Paulo o direito de instalar carregadores.
Proprietários devem avisar previamente a administração do condomínio e assumir os custos.
Novos empreendimentos terão oferecer infraestrutura para futuras instalações.
Foto: Unsplash
São Paulo aprova lei que beneficia diretamente proprietários de carros elétricos
Quem mora em prédios residenciais ou comerciais em São Paulo terá mais facilidade para instalar carregadores de carros elétricos e híbridos. A nova lei estadual garante aos moradores o direito de colocar pontos individuais de recarga nas garagens, desde que cumpram as exigências técnicas e de segurança.
A medida busca reduzir conflitos entre condôminos e administrações de prédios, que já chegaram à Justiça em disputas sobre a instalação desses equipamentos. A Lei estadual 18.403/2026 também define responsabilidades para os proprietários e estabelece regras para novos empreendimentos imobiliários.
Com a nova lei, a legislação permite que o morador instale um carregador, conhecido como wallbox, na própria vaga. Para isso, ele precisa contratar um profissional habilitado e respeitar as normas da distribuidora de energia da região e as orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), incluindo as normas NBR 5410 e NBR 17019.
O morador também deve avisar formalmente a administração antes de iniciar a instalação. Ele fica responsável pelos custos de consumo de energia e por eventuais danos relacionados ao equipamento.
Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.
A lei ainda protege o morador contra recusas sem justificativa técnica ou de segurança, além de decisões discriminatórias. Nesses casos, ele poderá recorrer aos órgãos públicos para apresentar uma reclamação.
De acordo com o Governo de São Paulo, a legislação também estabelece uma exigência para futuros empreendimentos. Os projetos aprovados após a entrada em vigor da lei devem oferecer estrutura para permitir a instalação de carregadores por moradores ou usuários.
A regra busca facilitar a adaptação dos edifícios ao aumento do uso de carros elétricos e híbridos, evitando que os moradores precisem enfrentar grandes mudanças na estrutura elétrica para receber os equipamentos.
United Airlines teve lucro de US$ 1,03 bilhão no terceiro trimestre de 2026 
