Segunda Turma do STF mantém prisões de pai e primo de Daniel Vorcaro

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal manteve as prisões preventivas de Henrique e Felipe Vorcaro, pai e primo de Daniel Vorcaro, respectivamente. O colegiado confirmou, nesta terça-feira (16) o entendimento do relator, André Mendonça, que decretou a prisão preventiva dos dois parentes do dono do Banco Master. 

Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o entendimento do relator. O ministro Gilmar Mendes divergiu e defendeu a substituição da prisão preventiva de Henrique Vorcaro por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares. Para o primo Felipe Vorcaro, votou pela revogação da prisão e adoção de restrições alternativas.

No voto, o decano criticou a condução da investigação e afirmou identificar semelhanças com práticas atribuídas à Operação Lava Jato, posteriormente rejeitadas pelo próprio STF. Segundo ele, prisões preventivas não podem ser utilizadas para pressionar investigados, especialmente em casos que envolvem possíveis acordos de delação premiada.

O ministro avaliou que os elementos apresentados contra o pai de Vorcaro não demonstram participação direta em atos ilícitos recentes que justificassem a manutenção da prisão. Também afirmou que investigados apontados como mais centrais no caso respondem ao processo em liberdade, submetidos apenas a medidas cautelares.

Em relação ao primo de Vorcaro, Gilmar considerou que documentos apresentados enfraqueceram parte dos fundamentos que sustentaram a decretação da prisão preventiva. Ele ainda apontou possíveis restrições ao direito de defesa e criticou a inclusão de novos documentos no processo pouco antes da retomada do julgamento.

A Operação Compliance Zero investiga a suposta organização criminosa ligada ao Banco Master. De acordo com a Polícia Federal, o grupo teria atuado em crimes financeiros, lavagem de dinheiro, corrupção, obstrução de Justiça, obtenção ilegal de dados sigilosos, intimidação e ataques cibernéticos.

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Relator do caso, o ministro André Mendonça sustenta que há indícios de continuidade criminosa, risco de destruição de provas, intimidação de testemunhas e interferência nas investigações. Ao responder às críticas de Gilmar, o relator da matéria afirmou que o caso envolve uma das maiores fraudes financeiras já investigadas no país e negou que as prisões tenham sido decretadas para estimular acordos de colaboração premiada.

As prisões

A Operação Compliance Zero levou à prisão de Felipe em 7 de maio, por determinação do Supremo Tribunal Federal. Nas investigações conduzidas pela Polícia Federal, ele é apontado como um dos principais responsáveis pela estrutura financeira e pela coordenação operacional do grupo investigado.

Henrique Moura Vorcaro, por sua vez, foi preso semanas depois sob suspeita de atuar em duas frentes da organização: como operador financeiro e como integrante do chamado “núcleo violento”, segundo a PF.

De acordo com os investigadores, Henrique teria financiado e acionado grupos conhecidos como “A Turma” e “Os Meninos”, supostamente utilizados para executar ações de intimidação, acessar informações restritas e promover invasões de sistemas.

A decisão que autorizou sua prisão cita ainda movimentações financeiras atribuídas a Henrique, incluindo um repasse de aproximadamente R$ 400 mil. As apurações indicam que ele também teria buscado informações sobre o andamento das investigações por meio desses grupos, mesmo após o início das ações policiais.

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