25 estados americanos processam governo Trump por nova rodada de tarifas globais

Uma coalizão de 25 estados liderados por democratas processou o governo Trump nesta segunda-feira (3), argumentando que o presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas abrangentes sobre produtos de 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.

Os estados argumentam que as novas tarifas apenas substituem medidas que foram derrubadas pela Suprema Corte e permanecem ilegalmente amplas, apesar de terem sido impostas com base em uma legislação diferente.

O processo também alega que o governo ignorou as investigações específicas por país exigidas por lei antes de impor as tarifas.

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A ação, apresentada ao Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, contesta as novas tarifas de 10% ou 12,5% sobre importações provenientes desses 60 parceiros comerciais, que, segundo o documento, representam 99,4% das importações dos Estados Unidos.

Os estados argumentam que o governo está utilizando a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para preservar um amplo regime tarifário depois que tentativas anteriores de impor tarifas foram bloqueadas pelos tribunais.

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Este é, pelo menos, o segundo desafio judicial contra as novas tarifas. Um grupo de pequenas empresas já havia processado o governo anteriormente, apresentando argumento semelhante de que Trump não pode recorrer a uma nova base legal para recriar tarifas invalidadas pela Suprema Corte.

Cauê Rigamonti

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