Sem celular, visitas controladas e risco de volta à prisão: as regras da domiciliar de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas com um conjunto de restrições rigorosas que mantêm o controle sobre seus movimentos e comunicações.

A decisão tem prazo inicial de 90 dias e foi autorizada após diagnóstico de broncopneumonia, sendo considerada excepcional e temporária, com previsão de reavaliação ao fim do período.

Restrições e controle rigoroso

Entre as medidas impostas, está a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, além do envio diário de relatórios de monitoramento ao STF.

Bolsonaro também está proibido de qualquer forma de comunicação externa, direta ou indireta, o que inclui o uso de telefone, celular ou qualquer meio eletrônico, inclusive por intermédio de terceiros.

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Visitantes autorizados deverão deixar aparelhos eletrônicos com a polícia antes de entrar na residência, como forma de garantir o cumprimento da determinação.

O acesso ao ex-presidente foi limitado: filhos só poderão visitá-lo em dias e horários definidos, enquanto advogados terão entrada mediante agendamento e por tempo controlado. As demais visitas estão suspensas por 90 dias.

Proibição de manifestações e fiscalização

O ministro também determinou a proibição do uso de redes sociais, bem como a gravação de vídeos ou áudios, impedindo manifestações públicas durante o período.

A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável por monitorar a residência, vistoriar visitantes e inspecionar veículos.

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Além disso, foi estabelecida a proibição de manifestações ou aglomerações em um raio de até 1 km da residência.

Risco de retorno ao regime fechado

Apesar da concessão da domiciliar, Moraes manteve o entendimento de que há risco de fuga e de descumprimento de medidas cautelares, citando, entre outros pontos, a violação de tornozeleira eletrônica no ano passado.

Segundo o ministro, a medida foi adotada exclusivamente por razões de saúde, sem mudança na avaliação jurídica sobre o caso.

A decisão prevê que o descumprimento de qualquer uma das regras resultará na revogação imediata da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado.

Principais regras da prisão domiciliar de Bolsonaro

• Tornozeleira eletrônica obrigatória e envio diário de relatórios ao STF;
• Proibição de comunicação externa, direta ou indireta, incluindo uso de celular, telefone e qualquer outro meio eletrônico;
• Proibição de uso de redes sociais e de gravação de vídeos ou áudios;
• Restrição de visitas: filhos podem visitar apenas em dias e horários determinados; demais visitas estão suspensas por 90 dias;
• Acesso de advogados limitado, com necessidade de agendamento e tempo de visita controlado;
• Visitas médicas liberadas, sem necessidade de autorização prévia;
• Fiscalização pela Polícia Militar do DF, com controle de entrada e saída de pessoas e vistoria de veículos;
• Proibição de manifestações ou aglomerações em um raio de até 1 km da residência;
• Prazo inicial de 90 dias, com reavaliação ao fim do período;
• Risco de retorno ao regime fechado em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas.

Cauê Rigamonti

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