TSE forma maioria pela inelegibilidade de Claudio Castro

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Estela Aranha votou a favor da inelegibilidade do ex-governador ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) nesta terça-feira (24). Ele é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Castro deve ficar inelegível até 2030. Ele também teria o mandato cassado, mas renunciou ao cargo na última segunda-feira (23) O ex-governador pretende disputar uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro.

Além de Aranha, Floriano de Azevedo Marques acompanhou a relatora, ministra Isabel Gallotti. Com isso, o placar chega a quatro votos a favor da condenação e um contra, formando maioria na Corte para condenar o ex-governador do Rio.

Nunes Marques não viu provas suficientes nem a gravidade necessária para condenar o ex-governador à inelegibilidade até 2030.

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“Cassações de mandatos, no âmbito da Justiça Eleitoral, constitui, devemos sempre relembrar, são providência excepcional vocacionada ao restabelecimento da soberania popular, sempre que demonstrado que a vontade do eleitor foi comprometida”, disse Nunes Marques. Para o ministro, a suposta conduta apontada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) não teve repercussão eleitoral que pudesse alterar o resultado do pleito.

Segundo a acusação, a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido utilizadas para contratar mais de 27 mil pessoas com recursos públicos para atuarem como cabos eleitorais de Castro, que visava a reeleição.

O presidente afastado da Assembleia do Estado (Alerj), Rodrigo Bacellar (União-RJ), e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) também são alvos do processo. Em caso de condenação, o trio pode ser cassado e ficar inelegível.

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