Moratória que proíbe tarifas sobre transmissões eletrônicas desde 1998 divide países na OMC e pode expirar em 31 de março.
EUA defendem tornar regra permanente, enquanto Índia resiste e usa consenso como instrumento de negociação.
Países em desenvolvimento temem perda de arrecadação, apesar de estudos indicarem impacto fiscal limitado.
A discussão sobre tributação digital intensificou divergências na Organização Mundial do Comércio (OMC), com a moratória que veta tarifas sobre transmissões eletrônicas desde 1998 no centro das negociações, evidenciando posições distintas entre economias avançadas e emergentes.
A medida é considerada fundamental por países desenvolvidos, sobretudo pelos Estados Unidos, que defendem sua adoção permanente, em vez de sucessivas renovações. Até o momento, apenas a Índia se posicionou abertamente contra a prorrogação, segundo fontes ligadas à conferência ministerial da OMC em Yaoundé.
“Há apenas um país vocalmente contrário”, disse uma fonte diplomática ocidental, ressaltando que, em outros ciclos, o grupo de oposição costuma ser maior. Como as decisões na OMC dependem de consenso, a postura indiana pode servir como instrumento de barganha em outras frentes.
A moratória impede a cobrança de tarifas sobre atividades como download de softwares, uso de serviços em nuvem e prestação de serviços digitais internacionais, explicou Valerie Picard, da Câmara de Comércio Internacional. Segundo ela, a regra abrange também livros digitais, música, atualizações de segurança, cursos online e telemedicina.
Desde 1998, a medida vem sendo renovada nas conferências ministeriais, mas o tema ganhou maior tensão na reunião de 2024, em Abu Dhabi, quando a Índia aceitou a extensão apenas por até dois anos.
Sem consenso sobre o escopo, o ministro do Comércio da Índia, Piyush Goyal, afirmou que a continuidade da moratória exige reavaliação cuidadosa. O prazo atual se encerra em 31 de março, caso não haja nova decisão na reunião em Yaoundé.
O Grupo de Estados da África, Caribe e Pacífico propõe estender a regra até a próxima conferência ministerial, enquanto os Estados Unidos, com apoio de Japão, México, Austrália, Noruega e Suíça, defendem a adoção definitiva da moratória. “Os EUA não têm interesse em uma nova extensão temporária”, afirmou o representante comercial Jamieson Greer.
“Pior cenário”
Para o embaixador dos EUA na OMC, Joseph Barloon, uma moratória permanente traria estabilidade e previsibilidade ao comércio global, além de reforçar a capacidade da organização de entregar resultados.
Ainda assim, há risco de impasse. O embaixador suíço na OMC, Erwin Bollinger, alertou que o “pior cenário” seria a não renovação da moratória, possibilidade que não pode ser descartada.
Parte dos países em desenvolvimento demonstra resistência, argumentando que a medida implica perda de arrecadação, sobretudo diante da expansão acelerada da economia digital.
Por outro lado, estudo de 2023 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indica que o impacto é limitado, estimado em 0,68% da receita aduaneira total ou cerca de 0,1% da receita governamental, com possibilidade de compensação via aumento da arrecadação de IVA sobre serviços digitais importados.
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