TCU aponta irregularidades em 82% das emendas Pix fiscalizadas e prejuízo de R$ 49 milhões

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das transferências especiais conhecidas como “emendas Pix” fiscalizadas entre 2020 e 2024. O levantamento analisou uma amostra de 100 repasses e apontou um prejuízo estimado de R$ 49,07 milhões aos cofres públicos, equivalente a cerca de 25% dos R$ 198,11 milhões examinados.

A fiscalização avaliou recursos destinados a 73 municípios e aos estados do Pará e de São Paulo. O relatório foi elaborado por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, relator de ações que questionam a constitucionalidade e a transparência das emendas parlamentares. O documento será encaminhado ao magistrado para subsidiar as análises em andamento no tribunal.

As chamadas emendas Pix permitem transferências diretas de recursos da União para estados e municípios, sem a necessidade de convênios tradicionais. Segundo o TCU, os principais problemas encontrados envolvem falhas de transparência, rastreabilidade e comprovação da aplicação dos valores.

Entre as irregularidades mais frequentes estão movimentações financeiras em contas bancárias que não eram exclusivas para os recursos recebidos, ausência de relatórios de execução no sistema Transferegov.br e falhas no acompanhamento dos gastos. Apenas esses problemas representam um prejuízo estimado em R$ 26,36 milhões.

A auditoria também identificou pagamentos sem documentação fiscal ou jurídica adequada, despesas incompatíveis com a finalidade dos repasses e desembolsos sem comprovação da entrega de serviços ou bens contratados. Nesses casos, o dano calculado chega a R$ 14,96 milhões.

Outro grupo de problemas envolve obras e serviços não executados ou parcialmente realizados, além de indícios de superfaturamento. O prejuízo estimado nessas situações é de R$ 14,1 milhões.

O TCU informou ainda que foram identificadas fraudes em processos licitatórios e contratações de empresas declaradas inidôneas, embora não tenha sido possível calcular o impacto financeiro desses casos.

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Diante das irregularidades, o tribunal determinou a abertura de processos de tomada de contas especial para identificar responsáveis pelos danos e buscar o ressarcimento dos recursos públicos.

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Fragilidades no sistema de controle

Além dos problemas na execução dos recursos, o TCU apontou vulnerabilidades no módulo de transferências especiais do Transferegov.br, plataforma usada para monitorar as emendas.

Segundo os auditores, o sistema permite o registro de planos de trabalho com informações genéricas, alterações posteriores em objetos, metas e valores e apresenta inconsistências na exibição de saldos bancários.

Como medida corretiva, o plenário do TCU determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) faça ajustes no sistema em até 120 dias. A determinação busca impedir alterações posteriores nos planos de trabalho relacionados às transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024 e ampliar os mecanismos de controle dos recursos.

Arthur Moreira

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