TSE reforça regras para IA nas eleições e prepara cartilha sobre uso responsável da tecnologia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciará nesta segunda-feira (3) um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, da Advocacia-Geral da União (AGU), para elaborar orientações sobre o uso responsável da inteligência artificial nas eleições de 2026.

A iniciativa será desenvolvida em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e resultará em uma cartilha voltada a órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e plataformas digitais.

A publicação, prevista para este mês, reunirá recomendações para ampliar a transparência no uso da IA e reduzir os riscos de manipulação da informação durante a campanha eleitoral.

O acordo ocorre em um momento em que a Justiça Eleitoral busca colocar em prática as regras aprovadas para disciplinar o uso da inteligência artificial nas campanhas.

O tema ganhou força após a divulgação, durante a convenção que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de um vídeo produzido por inteligência artificial que reproduzia a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro em manifestação de apoio ao filho.

O episódio reacendeu o debate sobre os chamados “deepfakes positivos”, conteúdos sintéticos que utilizam a imagem ou a voz de terceiros para fins eleitorais, ainda que não tenham o objetivo de atacar adversários ou disseminar desinformação. A resolução do TSE proíbe materiais manipulados destinados a induzir o eleitor ao erro ou promover campanhas negativas.

Debate internacional

O avanço da inteligência artificial também foi tema do 2º Seminário Regional sobre Inteligência Artificial e Gestão Eleitoral na América Latina e Caribe, realizado nos dias 29 e 30 de julho, na República Dominicana.

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Representando o TSE, o ministro Dias Toffoli afirmou que a velocidade da evolução tecnológica exige respostas rápidas das autoridades eleitorais.

“Quando se fala de inteligência artificial, é como falar da viagem de Cristóvão Colombo. Ele sabia de onde partia, mas não sabia onde chegaria. Estamos aqui começando uma légua desta viagem. O mundo que está diante de nós é um mundo totalmente desconhecido. É um novíssimo mundo.”

Toffoli destacou que a estrutura tecnológica da Justiça Eleitoral brasileira permitiu ao País desenvolver mecanismos de segurança reconhecidos internacionalmente.

Segundo o ministro, o cadastro eleitoral é informatizado desde 1986, as urnas eletrônicas funcionam sem conexão com a internet desde 1996 e a biometria já alcança cerca de 95% do eleitorado.

O ministro ressaltou que o uso da inteligência artificial nas campanhas será permitido, mas deverá obedecer a regras rígidas. Entre elas estão a obrigatoriedade de identificar conteúdos produzidos com auxílio de IA e a proibição do impulsionamento automatizado por robôs ou chatbots, independentemente de a informação ser verdadeira ou falsa.

Segundo Toffoli, candidatos que utilizarem a tecnologia de forma abusiva poderão ser responsabilizados e sofrer as sanções previstas na legislação eleitoral.

Outra restrição é o chamado “silêncio tecnológico”. Pelas normas do TSE, fica proibida a divulgação de conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento das eleições, com o objetivo de reduzir a circulação de materiais enganosos no período mais sensível do processo eleitoral.

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