A dinâmica da dívida pública global e a fragilidade fiscal brasileira
Publicado 02/06/2025 • 12:20 | Atualizado há 2 dias
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Publicado 02/06/2025 • 12:20 | Atualizado há 2 dias
KEY POINTS
Uma placa anunciando as Reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional/Banco Mundial é vista do lado de fora da sede do FMI em Washington, DC, em 17 de abril de 2025. As Reuniões de Primavera do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) começam em 14 de abril, com o Banco empenhado em promover sua agenda para impulsionar a criação de empregos em economias de mercados emergentes e em desenvolvimento.
Jim Watson/AFP
O Fiscal Monitor mais recente do FMI projeta que a dívida pública global poderá alcançar 100% do PIB mundial até 2030, caso as tendências atuais se mantenham. Esse movimento reflete não apenas o legado das medidas fiscais extraordinárias adotadas durante a pandemia, mas também a incapacidade de muitos países em retomar uma trajetória sustentável.
O endividamento voltou a crescer em ritmo acelerado, enquanto o crescimento potencial permanece limitado e as pressões estruturais sobre o gasto continuam a se intensificar.
O gráfico a seguir mostra que aproximadamente um terço dos países — responsáveis por 80% do PIB global – enfrentam hoje uma combinação preocupante: dívida pública em nível superior ao pré-pandemia e em trajetória ascendente. Mais de dois terços das 175 economias avaliadas acumulam dívida mais alta do que em 2020.
O diagnóstico do FMI é claro. Em um cenário de menor previsibilidade e aumento da volatilidade internacional, a política fiscal precisa recuperar sua função de âncora da confiança. Isso exige reconstituição de margens fiscais, compromisso com quadros de médio prazo críveis e elevação do crescimento potencial, para mitigar os trade-offs entre ajuste e estímulo.
Ao mesmo tempo, destaca-se a importância de calibrar as respostas fiscais às realidades domésticas. Embora a tendência global seja de maior endividamento, os fundamentos e a credibilidade institucional de cada país determinam sua vulnerabilidade.
Comparações superficiais entre países podem levar a diagnósticos equivocados. Sustentabilidade fiscal não se mede apenas por médias internacionais, mas por capacidade interna de financiamento e gestão do passivo.
No Brasil, a deterioração da percepção fiscal já se manifesta.
Agora em 30 de maio, mesmo que possa se tratar de uma correção de rota - quando em 1 de outubro de 2024 havia subido o rating soberano de Ba2 para Ba1, a Moody’s rebaixou a perspectiva de “positiva” para “estável”, alegando rigidez nas despesas obrigatórias, elevação estrutural do custo da dívida e a limitada capacidade do governo de estabilizar a trajetória da dívida no curto prazo. A nota permanece em Ba1, ainda um nível abaixo do grau de investimento.
Neste mesmo dia, o Banco Central publicou o Relatório de Estatísticas Fiscais de abril de 2025:
Resultado Primário
Segundo o relatório, o setor público consolidado registrou superávit primário de R$ 14,1 bilhões no mês, mas o acumulado em 12 meses apresenta déficit de R$ 6,0 bilhões (0,05% do PIB).
Juros Nominais
Os juros nominais, apropriados por competência, somaram R$ 69,7 bilhões em abril e R$ 928,4 bilhões em 12 meses (7,71% do PIB).
Resultado Nominal
O resultado nominal do mês foi deficitário em R$ 55,5 bilhões, acumulando R$ 934,4 bilhões de déficit em 12 meses (7,76% do PIB).
Dívida Bruta - DBGG
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingiu 76,2% do PIB (R$ 9,2 trilhões), com alta de 0,3 ponto percentual em relação ao mês anterior.
Cenário Futuro
O cenário projetado para os próximos anos tampouco é animador. O déficit nominal, segundo estimativas do Boletim Focus, deve encerrar 2025 em 8,93% do PIB, bem acima da média dos principais emergentes (6,1%), conforme dados do próprio FMI.
Segundo a PLDO 2026, a DBGG deve alcançar 78,5% do PIB neste ano, superando a média estimada para os emergentes (73,6%). A projeção oficial indica um pico em 2028, com a dívida atingindo 84,2% do PIB.
O gráfico a seguir apresenta a trajetória projetada da dívida pública bruta brasileira, evidenciando seu crescimento até 2028.
O ponto central permanece inalterado: a matemática é simples, a trajetória da dívida pública só será revertida com geração consistente de superávits primários. Não há atalho contábil ou institucional para substituir o ajuste fiscal estrutural. Enquanto os gastos crescerem acima da capacidade de arrecadação e o resultado primário permanecer neutro ou deficitário, a dívida continuará a subir.
O argumento de que “outros países também estão endividados” revela-se, na prática, irrelevante para a formulação da política fiscal brasileira. Cada país opera sob restrições próprias — incluindo estrutura de gasto, grau de credibilidade, capacidade de financiamento interno e exposição ao risco cambial.
O Brasil precisa fazer sua própria lição de casa, sem buscar conforto em médias internacionais. O que para alguns pode ser um desvio tolerável, para nós é fragilidade crescente.
Sustentabilidade fiscal, no fim das contas, é uma escolha política. Ignorá-la é terceirizar o ajuste para o Banco Central, para o mercado e, em termos temporais, para as futuras gerações.
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