O peso do cigarro: como o tabagismo drena os cofres públicos no Brasil e no mundo

Mesmo com arrecadação bilionária em impostos, os custos do tabagismo superam em muito os ganhos fiscais, gerando um rombo na saúde pública global.

O tabagismo continua sendo um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil. Apesar das campanhas de conscientização e políticas de controle, o cigarro ainda impõe um custo altíssimo à sociedade. Em 2022, o país gastou R$ 153,5 bilhões com doenças relacionadas ao tabaco, o equivalente a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Esse valor inclui:

· R$ 67,2 bilhões em assistência médica direta

· R$ 45 bilhões em perda de produtividade por morte prematura e incapacidade

· ⁠R$ 41,3 bilhões em perda de produtividade de cuidadores informais

Enquanto isso, a arrecadação de impostos federais com a indústria do tabaco não chegou a R$ 9 bilhões no mesmo ano. Ou seja, para cada real arrecadado, mais de R$ 17 foram gastos com os danos causados pelo cigarro.

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Especialistas alertam para o desequilíbrio

A secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Vera Luiza da Costa e Silva, afirma que “o argumento da indústria de que a venda legal de derivados do tabaco gera arrecadação por conta dos impostos é uma falácia. Na verdade, perde-se muito mais do que se arrecada”.

A economista Márcia Pinto, em sua tese de doutorado, já havia alertado: “Embora a prevalência do tabagismo esteja se reduzindo no país, seus efeitos sobre a morbidade e a mortalidade ainda poderão ser observados nas próximas décadas, o que exigirá a continuidade da aplicação de recursos significativos no tratamento das doenças associadas ao tabaco”.

O cenário internacional: um problema global

O Brasil não está sozinho. Em diversos países, os custos causados pelo cigarro ultrapassam com folga os valores arrecadados:

Estados Unidos:

· Mais de US$ 600 bilhões por ano em custos totais relacionados ao tabaco

· US$ 240 bilhões em despesas médicas diretas

· US$ 185 bilhões em perdas por doenças

· US$ 180 bilhões em perdas por mortes prematuras

· US$ 7 bilhões por exposição ao fumo passivo

União Europeia:

· ⁠Custo total estimado em €97,7 bilhões por ano

· €49,83 bilhões são apenas de despesas diretas com saúde

Reino Unido:

· Custo para a sociedade: £43,7 bilhões anuais

· ⁠Custo direto para o governo: £16,5 bilhões, enquanto arrecada £6,8 bilhões

Globalmente:

· Os custos econômicos do tabaco somaram US$ 1,4 trilhão em 2012, o que representava 1,8% do PIB global.

Caminhos para reverter o quadro

Um estudo publicado no CSP da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indica que políticas fiscais mais rigorosas podem ser eficazes. Um aumento de 50% no preço do cigarro, por exemplo, poderia evitar:

· 136.482 mortes

· 507.451 casos de doenças cardiovasculares

· ⁠64.382 casos de câncer

· 100.365 acidentes vasculares cerebrais

O benefício econômico estimado com essas reduções seria de R$ 97,9 bilhões em dez anos.

Além disso, a implementação de preços mínimos, com reajustes periódicos pela inflação, poderia reduzir o consumo e aumentar a arrecadação. Entre 2017 e 2023, o Brasil deixou de arrecadar mais de R$ 10 bilhões por não reajustar o valor mínimo do maço.

Tendências Futuras e Projeções

As projeções para as próximas décadas indicam que, sem intervenções eficazes, o tabagismo continuará a impor um ônus econômico crescente sobre os sistemas de saúde. Estudos sugerem que, mesmo com a redução na prevalência do tabagismo, os custos associados ao tratamento de doenças relacionadas ao tabaco e à perda de produtividade permanecerão elevados devido aos efeitos de longo prazo do consumo de tabaco.

Por outro lado, cenários que envolvem a implementação de políticas públicas rigorosas, como o aumento de impostos sobre produtos de tabaco, proibições abrangentes de publicidade e promoção, e programas de cessação do tabagismo, demonstram um retorno econômico significativo. Por exemplo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca que o aumento de impostos sobre o tabaco é uma das medidas mais eficazes para reduzir o consumo e gerar receitas adicionais para os governos. Além disso, investimentos

em prevenção e controle do tabagismo podem resultar em economias substanciais nos custos de saúde e em ganhos de produtividade.

O Rastro Tóxico do Cigarro no Meio Ambiente

Além dos impactos econômicos e de saúde pública, o ciclo de vida do tabaco — do cultivo ao descarte — impõe sérios danos ao meio ambiente. Estima-se que o cultivo de tabaco seja responsável por cerca de 5% do desmatamento global, consumindo aproximadamente 200 mil hectares de terra e derrubando 600 milhões de árvores anualmente. Esse processo também utiliza cerca de 22 bilhões de toneladas de água por ano, recursos que poderiam ser destinados à produção de alimentos em regiões onde a escassez hídrica é crítica.

O descarte inadequado de bitucas de cigarro representa outro grave problema ambiental. Segundo a Organização Panamericana de Saúde, cerca de 4,5 trilhões de bitucas são descartadas anualmente, tornando-se a segunda maior fonte de poluição plástica no mundo. Esses resíduos contêm mais de 7 mil substâncias químicas tóxicas, incluindo microplásticos, que contaminam solos, rios e oceanos, afetando diretamente a vida aquática e os ecossistemas.

Além disso, a cadeia produtiva do tabaco emite cerca de 84 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano, contribuindo significativamente para o efeito estufa e as mudanças climáticas. Essa pegada de carbono é comparável a um quinto das emissões anuais da indústria da aviação comercial.

Conclusão

O tabagismo impõe um fardo econômico e ambiental gigantesco, tanto para países desenvolvidos quanto para economias em desenvolvimento como o Brasil. A falsa impressão de que o cigarro “gera arrecadação” precisa ser desconstruída com dados. Os custos com saúde, perda de produtividade e impacto social são infinitamente maiores. A adoção de políticas públicas mais duras, especialmente no campo fiscal e regulatório, é uma medida urgente para proteger vidas e preservar os cofres públicos.

Alexandre Hercules, Jornalista e Editor-Chefe do Portal Brazil Health

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