Mestre pela FGV-EESP. Professor de Finanças na FGV. Coordenador dos programas de pós-graduação da B7 Business School. Managing Director da DataBay, fintech de inteligência de dados para o mercado de capitais. Presença constante na mídia sobre economia e gestão de patrimônio.
As estimativas de PIB para a jornada de 40 horas vão de queda de 16,0% a alta de até 0,25%, e as de custo, preços e emprego também divergem porque cada fonte mede um indicador próprio e adota cenário e hipóteses diferentes
O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro a emenda constitucional que reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal máxima, mantém o limite de oito horas por dia, assegura dois dias de repouso semanal remunerado e extingue a escala 6x1, sem redução de salários, dois dias depois de o Senado aprovar o texto, em dois turnos, por 75 votos a 1. A escala 5x2 e a jornada de 42 horas passam a valer 60 dias após a promulgação, em meados de dezembro, e o limite de 40 horas, 12 meses depois, conforme o parecer do relator no Senado.
Entidades empresariais, centros de pesquisa, universidades, bancos e consultorias divulgaram estimativas dos efeitos da medida, e os números diferem bastante entre si. Este texto reúne o que cada fonte calculou, com o cenário e a unidade informados, sem escolher entre elas e sem projetar o resultado, porque as próprias fontes as apresentam como cenários condicionais a suas premissas.
Quantos trabalhadores são atingidos
O contingente depende da base de dados. Com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, o Ipea contou 31,8 milhões de vínculos celetistas com jornada de exatas 44 horas, 74% do total; com a Rais de 2024, o Dieese contabilizou 36,6 milhões com mais de 40 horas semanais, cerca de 75%, e estimou em cerca de 15 milhões os trabalhadores na escala 6x1.
Estimativas de custo para as empresas
Com o salário mensal mantido, passar de 44 para 40 horas reduz as horas contratadas em 9,1% e eleva o custo da hora em 10,0%, limite aritmético para quem hoje cumpre 44 horas, e as estimativas divergem conforme meçam a hora, a folha ou o custo total. O Ipea estimou aumento médio de 7,84% no custo da hora do trabalho celetista, 78% desse limite; a CNI, aumento de cerca de 7% na folha, ou R$ 178,2 bilhões a R$ 267,2 bilhões por ano, conforme as horas fossem repostas com horas extras ou com contratações; e a CNC, de até 21% na folha do comércio, sem que as reportagens consultadas detalhem o método. Sobre o custo total das empresas, o Ipea estimou impacto de cerca de 1% ou menos na indústria e no comércio, e a UFRJ, de cerca de 0,4%.
Estimativas de preços e inflação
As estimativas se referem ora ao nível de preços, ora a pontos percentuais do IPCA, em prazos diferentes, e supõem graus distintos de repasse. A CNI estimou alta média de 6,2% nos preços ao consumidor; o Ipea, de cerca de 1% se o custo fosse integralmente repassado, ressalvando que as empresas também podem absorvê-lo com margens menores; e a UFRJ, de 0,5% a 0,6%. A Warren Investimentos estimou efeito acumulado de 0,38 a 0,42 ponto percentual sobre o IPCA durante a implementação, e a Wiser Asset, repasse de 35% a 45% do custo adicional em 2027, ou cerca de 0,12 ponto percentual.
Estimativas de PIB e o papel da produtividade
Entre as seis estimativas de variação do PIB ou do valor adicionado para a jornada de 40 horas reunidas na tabela, uma é positiva, a da UFRJ, quatro indicam quedas de 0,7% a 2,6% e a da Fiemg indica queda de 16,0%. Os métodos diferem: o FGV Ibre decompõe o PIB em produtividade por hora, jornada média e pessoas ocupadas; a Fiemg usa uma matriz insumo-produto em que a produção varia proporcionalmente às horas contratadas; e a UFRJ, uma matriz em que a produção é determinada pela demanda, em contexto de capacidade ociosa.
Com o emprego constante, o ganho de produtividade por hora que neutraliza um corte efetivo de horas c é igual a 1/(1 − c) − 1, de modo que o corte de 2,6%, equivalente à queda de PIB que o IBRE estimou com produtividade constante, exige ganho de 2,67%, e um ganho de 1% neutraliza um corte de 0,99%. O Banco Inter calculou que um ganho agregado de 0,47% neutralizaria a perda que estimou, e o Observatório de Produtividade Regis Bonelli, do IBRE, registra crescimento médio da produtividade de 0,5% ao ano por hora trabalhada entre 1981 e 2024 e queda de 0,1% ao ano entre 2013 e 2024.
Estimativas de emprego e experiências anteriores
As estimativas de emprego dependem sobretudo da hipótese sobre a reposição das horas: a UFRJ, que supõe reposição por horas extras e contratações, estimou aumento de 2,1% a 3,0% dos empregos formais, ao passo que o CLP estimou perda de 1,1% dos empregos formais, a CNC, de 631 mil vagas, e a Fiemg, de até 18 milhões de postos, sem ganho de produtividade. Gonzaga, Menezes Filho e Camargo (2003) não encontraram aumento do desemprego entre os trabalhadores afetados pela redução de 48 para 44 horas, em 1988, e Raposo e van Ours (2008) concluíram que a redução de 44 para 40 horas em Portugal, em 1996, não elevou a perda de emprego entre os diretamente afetados, enquanto a nota técnica do CLP usa o caso português como referência para um emprego cerca de 1,7% menor.
Setores, compensação e dados para testar as estimativas
Por setor, a Moody's Local estimou, em exercício preliminar com empresas de seu portfólio, pressão sobre o Ebitda de cerca de 12% em serviços, 10% em logística e em varejo, 6% na construção civil e 5% na indústria de transformação. Sobre quem arcaria com o custo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou em março que não via cabimento em compensação financeira às empresas, e o candidato Flávio Bolsonaro (PL), que anunciou em 13 de outubro voto favorável à emenda, defende que o governo compense os empresários.
A entrada em vigor da escala 5x2 e da jornada de 42 horas, em meados de dezembro de 2026, e do limite de 40 horas, um ano depois, permitirá comparar as estimativas com dados observados da PNAD Contínua, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do IPCA de serviços e das Contas Nacionais Trimestrais, e a comparação deverá considerar também as hipóteses de cada estudo sobre produtividade, reposição das horas e repasse aos preços, e não apenas o resultado final de cada indicador.
Avisos
Este texto tem caráter informativo e analítico e não constitui previsão de resultado econômico nem eleitoral. As estimativas são cenários condicionais às premissas de cada fonte, não esgotam as divulgadas e não são diretamente comparáveis; várias foram obtidas em reportagens, e não nos estudos originais. As relações aritméticas são cálculos do autor. Fontes consultadas em 16 de outubro de 2026.
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