Emenda da oposição propõe reduzir a maioridade penal para 14 anos em crimes específicos e 16 anos nos demais casos.
Lula e o PT passaram a defender a redução para 16 anos em crimes hediondos, mas querem discutir o tema separadamente da PEC.
Proposta busca ampliar a integração entre as forças de segurança e fortalecer a coordenação federal no combate à criminalidade.
Foto: Andressa Anholete / Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre
O plano do governo Lula de avançar com a PEC da Segurança Pública antes do segundo turno esbarrou na disputa sobre a maioridade penal. Após a oposição apresentar uma emenda para reduzir a idade de responsabilização criminal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu deixar a votação para depois das eleições e não convocar sessões deliberativas nesta semana.
A decisão interrompe a tentativa do Planalto de obter um avanço na área de segurança pública durante a campanha. O governo havia pedido a votação na quinta-feira (15), com a expectativa de abrir caminho para a criação de um ministério específico para o setor, separado da atual estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As informações são da Folha de S. Paulo.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), atribuiu a suspensão das sessões ao ambiente político da última reunião. “Foi decisão dele, pelo clima da última sessão”, afirmou, ao confirmar que não haverá sessões deliberativas nesta semana.
Emenda leva disputa eleitoral ao Senado
O ponto de conflito foi introduzido pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Sua emenda prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, além de outros crimes previstos em lei.
Para os demais delitos, o texto apresentado por Marinho estabelece a idade de 16 anos. A iniciativa levou para dentro da discussão da PEC um tema que passou a ser explorado pela campanha de Flávio contra o presidente Lula.
No debate da TV Band, no domingo (18), e também nas redes sociais, Flávio Bolsonaro utilizou a proposta de redução da maioridade penal para pressionar politicamente o adversário. A estratégia colocou o governo diante de uma discussão que pretendia manter fora da votação da PEC.
Governo muda posição, mas quer debate separado
Sob essa pressão, Lula e o PT alteraram a posição que historicamente sustentavam e passaram a defender a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. Ao mesmo tempo, os petistas buscaram separar essa mudança do texto da PEC da Segurança Pública.
O argumento do governo é que a alteração da idade de responsabilização criminal precisa ser discutida em um debate próprio, sem ser vinculada à proposta que tramita no Senado.
O que está previsto na PEC
A PEC tem como eixo principal ampliar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no enfrentamento da criminalidade. O texto também pretende fortalecer o papel federal na coordenação e na formulação da política nacional de segurança pública.
Lula prometeu criar um ministério dedicado à segurança pública assim que a emenda constitucional for promulgada. Com o adiamento decidido por Alcolumbre, a discussão da PEC e os planos do governo para a nova pasta ficam para depois do segundo turno.
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Zapping | Novos Streamings
Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no
Apple anuncia evento de lançamento de produtos para 28 de outubro; analistas esperam laptop touchscreen 
