André Mendonça afirmou que a Justiça Eleitoral não deve fiscalizar desafios feitos em debates nem garantir acordos para divulgação de dados.
O ministro disse que os candidatos podem divulgar seus sigilos bancário, fiscal e telefônico por iniciativa própria, sem intervenção judicial.
Lula propôs abrir seus dados e os de familiares caso Flávio fizesse o mesmo. As campanhas chegaram a um acordo na quinta-feira (22).
Foto: STF
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta sexta-feira, 23, que não cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar desafios apresentados durante debates entre candidatos nem atuar como garantidora de acordos para a divulgação de informações pessoais.
A manifestação reforça a decisão tomada pelo ministro na quinta-feira, segundo a qual os candidatos à Presidência podem divulgar seus próprios dados sem a necessidade de intervenção judicial. Após o despacho, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou que Mendonça mediasse a abertura dos sigilos, com o objetivo de assegurar que a divulgação ocorresse de forma simultânea e equilibrada.
Em sua decisão, o ministro ressaltou que o TSE, como órgão máximo da Justiça Eleitoral, não tem a atribuição de fiscalizar desafios feitos em debates nem de garantir o cumprimento de acordos cuja execução depende exclusivamente da vontade dos envolvidos.
Mendonça também argumentou que os candidatos interessados em demonstrar transparência podem divulgar espontaneamente suas informações. Segundo ele, a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico, além dos dados referentes a despesas com cartão corporativo, pode ser realizada diretamente pelos titulares, sem necessidade de intermediação do tribunal.
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A proposta de divulgação dos dados foi apresentada por Lula durante o debate realizado no domingo, 18. Na ocasião, o presidente afirmou que autorizaria a divulgação de informações suas e de seus familiares caso Flávio também concordasse em fazer o mesmo.
As campanhas chegaram a um acordo na quinta-feira, 22, sobre a questão. Mesmo assim, Mendonça reiterou que cabe aos próprios envolvidos decidir pela divulgação das informações, sem que o TSE assuma a responsabilidade de assegurar o cumprimento do compromisso.
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