Globo cancela debate presidencial após decisões do TSE e STF

A Globo cancelou o debate entre candidatos à Presidência da República previsto para a noite desta quinta-feira (1º) após receber duas intimações judiciais pouco antes da realização do programa. As decisões alteraram tanto as regras para candidatos ausentes quanto a composição do encontro.

Uma das determinações partiu da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em resposta a um pedido da coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão invalidou a regra estabelecida para lidar com a ausência de participantes.

Pelo regulamento acordado anteriormente pelos partidos, inclusive o PT, o púlpito destinado ao candidato ausente permaneceria vazio e identificado no cenário. Em uma das rodadas de tema livre, os participantes também poderiam usar 30 segundos para formular a pergunta que fariam ao adversário que não compareceu.

A decisão de Estela Aranha, no entanto, proibiu a manutenção de um púlpito identificado com o nome de Lula e impediu a formulação dessas perguntas.

Decisão do STF inclui Renan Santos

Outra mudança ocorreu após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido do Solidariedade relacionado à participação de Renan Santos, candidato do Missão.

A legislação e a regulamentação do TSE estabelecem critérios para a participação obrigatória de candidatos em debates promovidos por emissoras de rádio e televisão. Entre eles está a representação mínima de cinco parlamentares do partido no Congresso Nacional.

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Com base nesse critério, a Globo havia convidado Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT).

O número de participantes já havia sido alterado por uma decisão tomada na terça-feira (29) pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que mudou o entendimento da Corte sobre a contagem de parlamentares para fins de participação em debates e reconheceu o direito de Romeu Zema (Novo) de participar.

Nesta quinta-feira, uma nova decisão modificou novamente a composição. Gilmar Mendes determinou a inclusão de Renan Santos, apesar de o Missão contar com apenas um parlamentar no Congresso Nacional.

Emissora cita insegurança jurídica

Ao anunciar o cancelamento, a Globo destacou sua tradição na realização de debates e afirmou que o objetivo desses encontros é permitir a discussão de ideias e a comparação de projetos pelos eleitores.

A emissora sustentou, porém, que as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes do debate criaram insegurança jurídica e representaram, em sua avaliação, uma interferência indevida na liberdade dos veículos de comunicação para organizar encontros eleitorais.

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