Ministério Público Federal investiga denúncias de remoção de postagens e suspensão de contas durante o período eleitoral de 2026.
Entidades reuniram mais de mil relatos de restrições e alegam falta de transparência na moderação de conteúdos políticos nas plataformas.
Meta e X terão cinco dias para explicar bloqueios, informar se houve ordens judiciais e detalhar como usuários podem contestar decisões.
A Meta e o X terão cinco dias para explicar ao Ministério Público Federal (MPF) por que perfis e publicações foram bloqueados durante as eleições de 2026. A cobrança foi enviada nesta quarta-feira (14), após entidades da sociedade civil apresentarem mais de mil relatos de remoções, suspensões de contas e outras restrições nas redes sociais.
O caso levou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF, a abrir um procedimento administrativo para examinar se as práticas de moderação adotadas pelas plataformas respeitam a legislação. A Meta controla o Instagram, o Facebook e o WhatsApp.
A denúncia partiu de Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. As organizações classificam as medidas como arbitrárias e afirmam que publicações de caráter político legítimo teriam sido retiradas com justificativas genéricas, sem transparência sobre os critérios usados pelos algoritmos.
O que as plataformas precisam explicar
Nos ofícios, o MPF pede que Meta e X esclareçam se os bloqueios foram determinados pela Justiça ou realizados por sistemas automatizados. As empresas também deverão informar se os usuários afetados receberam avisos prévios e se existem canais para contestar as decisões.
Entre os casos mencionados pelas entidades estão restrições a comunicadores, jornalistas, veículos independentes, grupos estudantis, coletivos de direitos humanos e usuários comuns. A representação cita o perfil Revelando Brasil, apresentado por Fábio Porchat, a Mídia Ninja e contas ligadas a movimentos sociais e culturais.
Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.
Segundo as organizações, parte dessas contas e publicações foi restringida “sem justificativa razoável”. O procedimento aberto pelo MPF busca verificar as alegações e a regularidade dos mecanismos usados pelas plataformas, sem antecipar uma conclusão sobre eventuais irregularidades.
Liberdade de expressão e regras de moderação
A apuração considera garantias como liberdade de expressão, acesso à informação e participação política. Também leva em conta o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Decreto nº 12.975/2026.
Essas referências são usadas pelo MPF para cobrar transparência, análise do contexto e justificativas para a retirada de conteúdos, especialmente quando as decisões atingem o debate político, a crítica pública ou o trabalho jornalístico.
Além de cobrar explicações das plataformas, a PFDC encaminhou à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) a documentação recebida das organizações. O material reúne os relatos que motivaram a abertura do procedimento.
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Zapping | Novos Streamings
Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no
OpenAI é processada em oito estados nos EUA devido a preocupações com a segurança do ChatGPT 
