Partido de Eduardo Paes contesta decisão que retirou os votos de Anthony Garotinho do cálculo eleitoral e deu vitória a Douglas Ruas.
Ação apresentada ao Supremo defende a contagem dos votos de candidatos que participaram regularmente da eleição, mesmo considerados inelegíveis depois.
TSE anulou 274.411 votos de Garotinho; com a nova totalização, Douglas Ruas ultrapassou a maioria absoluta dos votos válidos.
Foto: JP. Engelbrecht / Prefeitura do RJ
Eduardo Paes, do PSD do Rio de Janeiro
O PSD, partido de Eduardo Paes, protocolou nesta quarta-feira (14) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro. A legenda contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que retirou os votos de Anthony Garotinho da apuração e permitiu a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
A iniciativa se apoia no artigo 77, parágrafo 2º, da Constituição, que exige maioria absoluta dos votos válidos para a eleição. Para o partido, a base de cálculo deve incluir os votos atribuídos a candidatos que disputaram regularmente o pleito, mesmo quando posteriormente considerados inelegíveis, excluindo apenas votos brancos e nulos.
Em nota, o PSD Nacional informou ter apresentado uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar o critério aplicado ao resultado. A sigla sustenta que a contagem dos votos de candidatos posteriormente considerados inelegíveis é necessária para definir a realização de uma nova votação.
Anulação alterou a maioria dos votos válidos
O TSE decidiu por cinco votos a dois, em 8 de outubro, anular os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho. A exclusão modificou os percentuais da disputa e fez Ruas superar a marca de 50% necessária para a vitória no primeiro turno.
Na totalização que incluía os votos de Garotinho, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos (49,27%), enquanto Eduardo Paes obteve 3.706.984 (42,76%). Com a retirada dos votos do ex-governador, a participação de Ruas no total válido passou a aproximadamente 50,9%.
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A nova contestação do PSD busca reverter justamente o efeito dessa mudança no cálculo. A legenda defende que os votos depositados nas urnas para Garotinho sejam considerados na definição da necessidade de um segundo turno, mesmo diante da decisão sobre sua candidatura.
Paes criticou fim da segunda votação
Depois do julgamento eleitoral, Eduardo Paes criticou a decisão, mas declarou que a respeitaria: “Infelizmente, a Justiça decidiu que não haverá segundo turno, contrariando a vontade dos eleitores. E decisão judicial a gente respeita. É assim que funciona”, disse.
A disputa judicial se concentra, assim, na contabilização dos votos válidos: pela apuração anterior à exclusão de Garotinho, nenhum candidato alcançava maioria absoluta; após a decisão do TSE, Ruas passou a ser considerado eleito sem uma nova rodada de votação.
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