Em fato relevante divulgado nesta sexta-feira (11), a BRF se manifestou a respeito do novo adiamento, por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da assembleia geral extraordinária (AGE) da companhia que votaria a proposta de fusão com a Marfrig.
No texto, a BRF informa que a CVM, ao analisar novos pedidos de interrupção e adiamento da AGE, convocada originalmente para o dia 18 de junho de 2025 e adiada para 14 de julho de 2025, “não
identificou elementos que justificam a interrupção e, consequentemente, indeferiu o pedido de
interrupção da assembleia”.
Disse, também, que solicitou “a disponibilização de determinadas informações adicionais utilizadas pelos comitês independentes das companhias, decidindo pelo provimento de tais novos pedidos de adiamento pelo prazo de 21 dias a contar da disponibilização de tais informações adicionais pela companhia”.
Assim, segundo a BRF, a assembleia da empresa que seria realizada em 14 de julho de 2025 fica adiada, e a companhia divulgará oportunamente a nova data de sua realização.
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O que diz a CVM
Em comunicado divulgado nesta sexta, a diretora da CVM, Marina Copola, informou que, na qualidade de regulador de marcado, a autarquia tem um importante mandato de assegurar que as informações necessárias para a tomada de decisão dos investidores sejam completas e suficientes.
“A propósito, o fato de que alguns investidores já teriam anuído com a operação em nada altera este cenário. É plenamente possível decidir em um contexto informacional insuficiente e inclusive obter satisfação com esta decisão – o que não quer dizer que o processo de tomada de decisão foi adequado aos olhos do regulador”, afirma.
Outros desdobramentos do caso
No início desta semana, a Justiça Federal em São Paulo rejeitou uma ação popular que buscava suspender a AGE marcada para a próxima segunda. A decisão extinguiu o processo sem análise do mérito, sob o argumento de que a ação popular não é o instrumento adequado para contestar operações privadas entre empresas.
A ação havia sido movida por um associado da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que alegava risco de prejuízo bilionário à entidade, acionista minoritária da BRF.
Antes, no fim de junho, a Minerva entrou com um recurso junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando uma reavaliação da fusão.
No pedido, entre outras alegações, a Minerva alega riscos à concorrência, e pede uma melhor verificação de dados qualitativos e quantitativos sobre a concentração no mercado de processados, aumento no poder de compra, além da possibilidade de atuação cruzada da Salic – fundo da Arábia Saudita – em ambas as empresas.
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