Moratória da soja: saiba o que é, sua importância e o que muda agora

A Moratória da soja voltou ao debate após a entrada em vigor de uma lei do Mato Grosso que retira incentivos fiscais de empresas que participam voluntariamente do acordo ambiental. A mudança, válida desde 1º de janeiro de 2026, não extingue o pacto, mas altera o cálculo econômico das tradings ao penalizar quem adota compromissos além da legislação ambiental brasileira, reacendendo discussões sobre seus efeitos ambientais, comerciais e jurídicos.

A Moratória da soja é um dos acordos ambientais mais relevantes já adotados no agronegócio brasileiro. Criada para frear o avanço do desmatamento na Amazônia, a iniciativa volta ao centro do debate após a decisão do Mato Grosso de encerrar incentivos fiscais a empresas que aderem voluntariamente ao pacto.

A Moratória da soja é um pacto voluntário firmado em 2006 entre tradings de grãos, entidades do setor, organizações ambientais e, posteriormente, o governo federal. O acordo proíbe a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.

A iniciativa foi proposta por Abiove e Anec, com participação de organizações como Greenpeace, WWF e IPAM. Em 2016, o pacto foi renovado por tempo indeterminado.

Por que a moratória da soja é considerada importante

Pesquisadores estimam que, sem a Moratória da soja e iniciativas associadas, uma área equivalente ao tamanho da Irlanda teria sido convertida em lavouras de soja na Amazônia ao longo das últimas duas décadas.

Entre 2009 e 2022, municípios monitorados pela moratória reduziram o desmatamento em cerca de 69%, enquanto a área plantada de soja cresceu mais de 300%. Hoje, apenas uma pequena fração da produção no bioma está fora das regras do acordo, o que facilita o acesso a mercados exigentes, como a União Europeia.

O que muda com o fim dos incentivos ligados à moratória da soja

A mudança mais recente ocorre com a Lei nº 12.709/2024, do Mato Grosso, que impede a concessão de benefícios fiscais a empresas que adotem compromissos ambientais além da legislação brasileira, como a Moratória da soja.

Na prática, a lei não extingue o acordo, mas cria um custo econômico para quem permanece nele. A norma entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, após decisão do Supremo Tribunal Federal que liberou a aplicação do dispositivo, enquanto o mérito ainda será julgado.

Críticas no setor produtivo

Entidades de produtores, como a Aprosoja-MT, afirmam que a Moratória da soja restringe o mercado e reduz a renda dos agricultores. O argumento é que o pacto cria barreiras comerciais adicionais a produtores que já cumprem o Código Florestal.

A Aprosoja-MT anunciou a criação de um sistema próprio de fiscalização para monitorar empresas que, segundo a entidade, tentem impor restrições comerciais além da lei ambiental brasileira.

Defesa ambiental da moratória da soja

Organizações ambientais veem a decisão como um risco. Para o Greenpeace Brasil, o fim dos incentivos pode levar empresas a abandonar compromissos de desmatamento zero.

“É um precedente perigoso em um momento de emergência climática”, afirmou Cristiane Mazzetti, responsável pelo tema no Greenpeace. Estudos do IPAM indicam que o desmonte da Moratória da soja pode elevar o desmatamento na Amazônia em até 30% até 2045.

Governo federal e a moratória da soja

O governo federal argumenta que a Moratória da soja é legal e compatível com a Constituição. A Advocacia-Geral da União pediu mais tempo para conciliação no STF, alertando para o risco de abandono do pacto por razões econômicas.

Segundo André Lima, secretário extraordinário do Ministério do Meio Ambiente, o governo acompanha o tema de perto e tenta evitar que incentivos fiscais estaduais provoquem efeitos contrários à política de combate ao desmatamento.

Empresas no centro da decisão

Tradings como ADM, Bunge, Cargill, Cofco e Amaggi estão entre as signatárias da Moratória da soja.

Relatório do Tribunal de Contas do Mato Grosso aponta que essas empresas receberam cerca de R$ 4,7 bilhões em incentivos fiscais entre 2019 e 2024. Com a nova lei, elas terão de decidir entre manter compromissos ambientais mais rígidos ou preservar benefícios fiscais estaduais.

O que está em jogo

O debate vai além da soja. Ambientalistas alertam que o enfraquecimento da Moratória da soja pode abrir precedente para questionar outras salvaguardas ambientais, inclusive dispositivos do Código Florestal.

Ao mesmo tempo, produtores defendem que o desenvolvimento econômico não deve ser condicionado a acordos privados. O impasse agora será decidido entre negociações políticas, decisões judiciais e escolhas estratégicas das empresas que operam no maior mercado de soja do mundo.

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Allan Ravagnani

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