A SRB contesta mudanças do CMN nas regras de renegociação do crédito rural.
A principal crítica da entidade é a redação que permite ao banco prorrogar a dívida “por sua conveniência e decisão”.
A entidade alerta para maior insegurança jurídica e possível aumento de judicialização no agronegócio, em um cenário já pressionado por clima adverso, custos elevados e incertezas na próxima safra.
Agência Brasil
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) contestou mudanças nas regras de renegociação de crédito rural aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional no fim de junho. Para a entidade, a nova resolução amplia a liberdade dos bancos para decidir sobre pedidos de produtores em dificuldade financeira, o que pode gerar impactos no setor.
A Resolução CMN nº 5.314/2026, publicada em 25 de junho, alterou condições para a prorrogação de operações de crédito rural previstas no Manual de Crédito Rural.
O principal ponto de crítica da SRB está na seção que trata das condições gerais para renegociação. Pelo novo texto, a instituição financeira pode prorrogar a dívida “por sua conveniência e decisão”, desde que o produtor comprove dificuldade temporária de pagamento e o banco avalie a necessidade da renegociação e a capacidade de quitação do mutuário.
Para a entidade, essa redação é o principal problema. Ao atribuir ao banco a palavra final sem critérios técnicos claramente definidos, a resolução colocaria o produtor em posição de maior vulnerabilidade, sem garantias de que os pedidos de prorrogação serão analisados de forma imparcial.
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A SRB também alerta para um aumento da insegurança jurídica, com risco de crescimento das disputas judiciais envolvendo o agronegócio.
O momento escolhido pelo CMN para a mudança também é questionado pela entidade. O setor se prepara para uma safra considerada desafiadora, pressionada por adversidades climáticas ligadas ao El Niño, escassez de fertilizantes e custos elevados, fatores que, segundo a SRB, escapam do controle e do planejamento dos produtores.
A entidade defende que os pedidos de prorrogação sigam critérios técnicos claros, sem margem para decisões arbitrárias, e argumenta que previsibilidade nas regras de crédito é condição básica para investimentos, produção e manutenção de empregos no campo.
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