Cade aprova venda da Emae para a Sabesp sem restrições

O Cade aprovou a venda do controle da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) para a Sabesp. A operação foi liberada sem restrições pela Superintendência-Geral do órgão, sob a condução de Alexandre Barreto, sem necessidade de análise pelo plenário do Conselho.

A decisão foi publicada em despacho no Diário Oficial da União desta terça-feira (16).

O Cade concluiu que a transação não apresenta riscos ao ambiente concorrencial. Segundo o órgão, a aquisição “não possui o condão de acarretar prejuízos à concorrência”, o que permitiu a aprovação em rito sumário.

A Sabesp adquiriu 70% do controle da Emae por R$ 1,131 bilhão. A efetivação da compra, no entanto, estava condicionada à manifestação das autoridades regulatórias e concorrenciais, além do cumprimento de outras cláusulas previstas no contrato.

Cade avalia impacto da operação

Durante a análise, o Cade avaliou a integração entre as atividades da Sabesp, voltadas ao saneamento básico, e os ativos da Emae, que atuam na geração de energia elétrica e no controle hídrico. O órgão concluiu que não há sobreposição relevante de mercados nem concentração capaz de afetar a livre concorrência.

Com isso, a aprovação ocorreu sem a imposição de remédios concorrenciais ou obrigações adicionais às empresas envolvidas.

Atuação da Emae

De acordo com dados de 2023, a Emae possui capacidade de geração de 1.663 GWh de energia elétrica, volume suficiente para abastecer, em média, cerca de 825 mil residências. A energia gerada é comercializada por meio das concessionárias distribuidoras que atendem o consumidor final.

Além da geração elétrica, a empresa atua no controle hídrico da Região Metropolitana de São Paulo. A Emae é responsável pelo gerenciamento dos níveis dos rios Pinheiros e Tietê, incluindo o bombeamento de águas do Canal Pinheiros para a Represa Billings, operação essencial para a prevenção de alagamentos em áreas urbanas.

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Allan Ravagnani

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