Cade multa CSN em R$ 128 milhões por descumprimento de termo ligado à Usiminas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou uma multa administrativa de R$ 128,1 milhões à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) por descumprimento do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) firmado em 2014, que previa o desinvestimento das ações da Usiminas detidas pela empresa.

A decisão foi tomada por maioria de votos, mas contrariou o entendimento da área técnica da Superintendência-Geral e do próprio presidente do Cade, que votaram contra a penalidade por entender que não houve inadimplência por parte da CSN.

De acordo com comunicado divulgado pela companhia, o Cade declarou por unanimidade o cumprimento integral da obrigação de desinvestimento prevista no termo.

A multa, no entanto, foi aplicada após determinação monocrática de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), decisão que ainda está sujeita a recursos.

A CSN informou que adotará todas as medidas cabíveis para assegurar seus direitos e que pretende recorrer tanto da decisão administrativa quanto da decisão judicial que embasou a penalidade.

Segundo a CSN, o TCD foi assinado em 2014 para resolver preocupações concorrenciais levantadas pelo Cade à época em que a CSN detinha participação relevante na Usiminas, concorrente direta no setor siderúrgico. O acordo previa que a empresa reduzisse gradualmente sua participação acionária na mineradora mineira, o que, segundo a autarquia, foi cumprido.

Mesmo assim, o processo acabou reaberto após questionamentos sobre a velocidade e as condições do desinvestimento, o que resultou na controvérsia atual.

A CSN, que opera nas áreas de siderurgia, mineração, cimento e energia, é controlada por Benjamin Steinbruch e tem ações negociadas na B3 (CSNA3) e na Bolsa de Nova York (SID).

Allan Ravagnani

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