Projeto SB 186 isenta produções independentes de Hollywood de determinados limites dos créditos fiscais estaduais.
Monetização dos créditos sobe de 90% para 95%, enquanto prazo para receber o valor cai de cinco para dois anos
Califórnia mantém programa de US$ 750 milhões anuais para incentivar filmes e séries e atrair produções ao estado.
Foto: unsplash
Newsom sanciona projeto que corrige irregularidade em crédito de US$ 750 mi para Hollywood
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou o projeto SB 186, que modifica regras dos créditos fiscais concedidos à indústria de Hollywood para produções audiovisuais no estado. A medida cria uma exceção para produções independentes e melhora as condições para empresas que optam por transformar os incentivos em recursos financeiros.
A assinatura ocorreu na sexta-feira durante uma visita de Newsom aos estúdios da Warner Bros. O projeto foi aprovado pela legislatura estadual no fim de agosto, após parlamentares ligados à indústria buscarem uma solução para os efeitos de uma nova limitação sobre os créditos tributários, segundo The Hollywood Reporter.
O SB 186 isenta produções independentes dos limites de uso dos créditos fiscais estaduais estabelecidos pela legislação recente. Essas restrições fazem parte da lei orçamentária SB 122, aprovada neste ano. Além disso, a medida estabeleceu limites para o uso de determinados créditos fiscais por empresas e também determinou que essas regras se tornem permanentes a partir de 2030.
Além da exceção para produções independentes, o novo projeto modifica a forma como os créditos podem ser monetizados. Quando uma produção escolhe monetizar o incentivo, em vez de utilizá-lo diretamente para reduzir o imposto de renda anual, agora pode receber até 95% do valor dos créditos. Antes, o limite chegava a 90%.
O prazo para receber esse valor também diminuiu. A legislação anterior previa até cinco anos, enquanto a nova regra reduz esse período para dois anos.
Califórnia ampliou programa para US$ 750 milhões
A mudança ocorre depois de a Califórnia reforçar seu programa de créditos fiscais para filmes e televisão. Em 2025, Newsom sancionou uma lei que ampliou o programa em US$ 420 milhões (cerca de R$ 2,14 bilhões) por ano. Com a expansão, o incentivo passou a contar com US$ 750 milhões (R$ 3,83 bilhões) anuais.
Além disso, a medida buscou responder à saída de projetos cinematográficos e televisivos para outros estados e países que oferecem incentivos fiscais mais atrativos. Dessa forma, desde a ampliação, o programa passou a apoiar projetos como a série derivada de Clueless, da Paramount, o prelúdio de Shrek, da DreamWorks, e Hexed, da Disney, entre outros títulos.
A nova legislação, porém, criou uma preocupação adicional para representantes do setor. A SB 122, poderia enfraquecer parte dos efeitos da expansão do programa.
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Representantes do setor afirmaram que as novas limitações poderiam prejudicar os esforços para recuperar a produção audiovisual na Califórnia.
Durante o processo de discussão da legislação, membros do sindicato do entretenimento enviaram uma carta aos parlamentares. No documento, eles argumentaram que a SB 122 alterava as regras de forma retroativa e colocava em risco os esforços de recuperação da indústria no estado.
Parlamentares estaduais com vínculos com o setor então trabalharam em uma alternativa. O senador estadual Ben Allen apresentou o SB 186, que avançou na legislatura e recebeu aprovação no fim de agosto. A sanção de Newsom ocorreu posteriormente, consolidando a mudança nas regras dos créditos fiscais.
Medida não elimina limites para Hollywood
Apesar da alteração, a nova lei não representa uma isenção geral para a indústria cinematográfica e televisiva. O principal efeito do SB 186 está na exclusão das produções independentes dos limites de uso dos créditos fiscais estaduais e nas condições mais favoráveis para a monetização desses incentivos.
A mudança ocorre enquanto a Califórnia tenta manter sua posição como um dos principais centros de produção audiovisual dos Estados Unidos. Para representantes da indústria, preservar os incentivos é importante para atrair e manter filmes e séries no estado.
Arlen Valdivia, vice-presidente de assuntos governamentais estaduais da Motion Picture Association, afirmou que a medida contribui para manter a competitividade da Califórnia e permitir que criadores continuem produzindo filmes e séries no estado.
No mesmo dia em que sancionou o SB 186, Newsom também aprovou um crédito tributário específico para a pós-produção no estado. Em comunicado, o governador defendeu a importância da indústria audiovisual para a Califórnia e afirmou que o estado reúne profissionais, infraestrutura e uma comunidade criativa capazes de sustentar a produção de cinema e televisão.
Com o SB 186, a Califórnia mantém as mudanças recentes no programa de incentivos e, ao mesmo tempo, cria regras específicas para produções independentes de Hollywood e para empresas que escolhem monetizar seus créditos fiscais.
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