A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu nesta sexta-feira (1) a operação do Mecanismo Concorrencial, uma iniciativa inédita prevista na Medida Provisória 1.300/2025, que movimentou R$ 1,4 bilhão e representa um avanço na solução do risco hidrológico (GSF).
A medida deve ajudar a destravar valores represados no Mercado de Curto Prazo (MCP) por meio da conversão de débitos em títulos negociáveis, em um modelo que também poderá gerar recursos adicionais para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
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O sucesso da operação marca indica mudança na trajetória de judicializações ligadas ao GSF, que há anos comprometem a estabilidade e previsibilidade do setor elétrico. Segundo o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Alexandre Ramos, o resultado consolida o protagonismo da Câmara na governança do setor. “Demos mais um passo no fortalecimento do ambiente de negócios, no cumprimento da nossa missão institucional e no reforço do nosso papel como agente técnico, neutro e confiável”, afirmou.
Participaram como vendedores os geradores detentores de liminares que limitavam ou isentavam os efeitos do GSF, agora convertidas em títulos mediante a renúncia às ações judiciais. Já entre os compradores, usinas integrantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) interessadas na extensão de outorgas adquiriram os títulos. As vencedoras da negociação foram Rio Paranapanema, Eletronorte, CEMIG Geração, CEMIG PCH, Santa Fé e Arcelor JF COM.
A liquidação financeira extraordinária do MCP será realizada em 13 de agosto, data em que os compradores pagarão os valores correspondentes aos títulos adquiridos. Em 20 de agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) formalizará as extensões de outorga.
Os efeitos positivos do mecanismo podem começar a ser refletidos a partir das liquidações de setembro, encerrando um ciclo de quase dez anos de esforços da CCEE para mitigar os impactos do GSF e reduzir o passivo judicial do setor.
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