Setor de leite vegetal pede derrubada de veto que pode encarecer produtos com alíquota de IBS e CBS

Os fabricantes de leite vegetal estão bastante preocupados com uma possível não derrubada, na Câmara dos Deputados, do veto que exclui bebidas vegetais da lista de alimentos com redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS – os novos impostos criados na Reforma Tributária para substituir ICMS, ISS, PIS/Cofins.

Os empresários do setor articularam a isenção na elaboração do projeto de lei, agora atuam no Congresso pela derrubada do veto do presidente Lula, publicado em 15 de janeiro. Para eles, a medida vai elevar os preços na prateleira, restringir o acesso dos consumidores e comprometer o crescimento desta indústria no país.

Alex Appel, CEO da Nude e presidente da Associação Base Planta, afirma que a medida pode interromper a trajetória de crescimento desta indústria no Brasil.

“O impacto dessa medida é de uma redução drástica de um setor estabelecido que hoje representa cerca de R$ 500 milhões e que poderia chegar a R$ 3 bilhões em receita, acompanhando as tendências globais e gera centenas de milhares de empregos. O veto vai estancar o crescimento, reduzindo o setor a um nicho”, afirma Appel.

Concorrente na prateleira mas aliado na articulação, o CEO da Vida Veg, Álvaro Gazolla, aponta a discrepância dos preços ao consumidor final entre o leite de vaca, 100% isento de impostos, e os leites de fontes vegetais.

“Esse veto cria uma tributação desigual que obriga pessoas com necessidades alimentares especiais – como crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV) e suas famílias – a pagar mais caro pelo alimento dos seus filhos. Essa conta não fica com a indústria nem com o varejo, ela cai direto no bolso de quem não tem escolha. Ninguém escolhe ter uma necessidade alimentar, e ao desestimular alimentos vegetais, que são mais sustentáveis, o Estado coloca o Brasil na contramão de um sistema alimentar mais justo e ambientalmente responsável.”

Leite vegetal e acesso à alimentação

Na mesma linha de Gazolla, outros representantes do setor reiteram que o veto contraria a estratégia de ampliar o acesso a produtos utilizados por pessoas com restrições alimentares, que dependem do leite vegetal como alternativa ao leite de vaca.

Dados da Genera indicam que mais de 50% da população brasileira apresenta predisposição genética à intolerância à lactose. Já a alergia à proteína do leite de vaca (APLV) é a alergia alimentar mais prevalente na infância, de acordo com o Consenso Brasileiro sobre Alergia Alimentar, elaborado por entidades médicas nacionais.

“Para quem tem alergia à proteína do leite, bebidas de base vegetal não são escolha, são necessidade”, afirmou Maira Figueiredo, presidente da Reabra, associação voltada à inclusão alimentar de pessoas com restrições alimentares.

Segunda derrota do setor em um ano

Em caso da eventual não derrubada do veto, o setor leites vegetais sofrerá a segunda grande derrota em um ano. No início de 2025, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, retirou todos os incentivos fiscais ao leite de aveia. Da noite para o dia, a alíquota saltou de 6% para 18%, pegando os fabricantes de surpresa no maior mercado consumidor e estado com maior número de fábricas instaladas.

IBS e CBS são os dois novos tributos criados pela reforma tributária para substituir impostos atuais sobre consumo. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) vai unificar ICMS e ISS, cobrados por estados e municípios, enquanto a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substitui PIS e Cofins, de competência federal. Ambos seguem o modelo de imposto sobre valor agregado, com cobrança não cumulativa, crédito ao longo da cadeia e incidência no destino, e passam a formar a base do novo sistema de tributação do consumo no país.

Setor busca diálogo no Congresso

Os empresários do leite vegetal defendem a manutenção do texto aprovado durante a tramitação da reforma tributária, argumentando que o tratamento diferenciado reflete critérios técnicos e princípios de neutralidade no acesso à alimentação.

Segundo o setor, a exclusão das bebidas vegetais da redução de alíquotas cria uma distorção ao desconsiderar o papel desses produtos para uma parcela relevante da população.

Impacto fiscal do leite vegetal é considerado irrelevante

Outro ponto levantado pelos empresários é o impacto fiscal do veto. Estudo econômico encomendado pela Base Planta aponta que a eventual renúncia de arrecadação com a redução das alíquotas seria praticamente nula, sobretudo quando comparada ao benefício social gerado.

A associação afirma que o leite vegetal representa um mercado em expansão, alinhado a tendências globais de consumo e inovação alimentar.

Quórum para derrubada do veto

Para que o veto seja derrubado, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado. Até lá, o setor de leite vegetal intensifica a articulação política para evitar o que considera um retrocesso econômico e social.

Allan Ravagnani

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