O Chapter 15 trata de casos de empresas internacionais com dificuldades de solvência.
O processo visa ao reconhecimento e à aplicação, nos EUA, das decisões emitidas no âmbito da recuperação judicial em curso no Brasil.
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Oi.
A Oi protocolou, na segunda-feira (7), uma petição na Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York para rescindir o reconhecimento da recuperação judicial nos Estados Unidos e extinguir os processos de Chapter 15 em andamento, em um movimento que abre caminho para uma outra solução para o seu endividamento, o Chapter 11 — o equivalente da Justiça americana à recuperação judicial no Brasil.
O Chapter 15 trata de casos de empresas internacionais com dificuldades de solvência. O processo visa ao reconhecimento e à aplicação, nos EUA, das decisões emitidas no âmbito da recuperação judicial em curso no Brasil.
Segundo a Oi, a petição vai possibilitar eventual ajuizamento, na Justiça dos Estados Unidos, de um outro processo, o Chapter 11. Ele teria como principal objetivo tratar dívidas que não podem ser abarcadas pela recuperação judicial em andamento no Brasil — medida antecipada pelo Estadão/Broadcast na última semana.
“Estamos conduzindo esse processo com responsabilidade e foco total no futuro da Oi. A atual gestão tem experiência em processos complexos de reestruturação e está comprometida em tomar as decisões necessárias com agilidade e consistência”, disse, em nota à imprensa, o presidente da Oi, Marcelo Milliet.
Continuidade do negócio
O executivo assumiu o posto em dezembro, indicado pela consultoria Íntegra, com experiência em dar guinadas em empresas em crise, como a Renova Energia, a Eternit e a Paranapanema, entre outras.
“A prioridade da companhia é garantir a continuidade do negócio e o atendimento aos nossos clientes. Um plano de recuperação é, por natureza, dinâmico e exige ajustes ao longo do caminho. O aditivo recém-protocolado e esta possível medida nos Estados Unidos refletem uma atuação estratégica e atenta às necessidades do momento. Nosso objetivo é equilibrar a proteção jurídica necessária com a sustentabilidade do negócio no longo prazo”, acrescentou.
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Na terça-feira da semana passada, dia 1º, a Oi protocolou na Justiça brasileira um aditivo ao plano de recuperação aprovado em abril de 2024, quando estabeleceu uma série de medidas para equacionar a dívida bilionária. A empresa também pediu uma tutela de urgência para suspender, por 180 dias, o cumprimento das obrigações previstas no plano enquanto busca aprovar as alterações junto aos credores.
“Analisamos a situação da empresa, o que foi cumprido do plano e o que falta cumprir. Aí, identificamos uma necessidade de ajuste”, disse Milliet, sobre o pedido do aditivo.
O principal buraco identificado no orçamento da Oi tem origem na venda da operação de banda larga, a Oi Fibra, adquirida pela V.tal. “Nessa venda, estava prevista a entrada de R$ 1,5 bilhão no caixa da empresa (o restante iria diretamente para pagar credores), mas isso não aconteceu”, explicou.
Reconstrução
O processo de Chapter 11 nos EUA, assim, seria usado de forma complementar à recuperação judicial no Brasil, respeitados os limites de ambas as jurisdições, e abriria oportunidade de uma colaboração internacional mais ativa pela reconstrução da empresa, afirmou a Oi, no comunicado. Em crise, Oi abre caminho para recuperação judicial nos Estados Unidos.
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