Eletronuclear: Axia vende fatia à J&F, que terá R$ 2,4 bilhões para investir nas usinas de Angra

A Eletronuclear terá uma nova composição acionária após a Axia Energia (ex-Eletrobras) fechar acordo para vender sua participação na companhia à J&F por R$ 535 milhões (US$ 98 milhões). A operação marca a entrada do grupo dos irmãos Batista (JBS) no setor nuclear brasileiro, por meio da subsidiária Ambar Energia.

Com a conclusão da transação, sujeita a aprovações regulatórias, a Ambar passará a deter 68% do capital total da Eletronuclear e 35,3% do capital votante. O controle permanecerá com o governo federal, por meio da ENBPar.

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Entrada da J&F

A aquisição posiciona a J&F como parceira do governo na Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares de Angra dos Reis. Pelo acordo, a Ambar Energia assumirá responsabilidades antes atribuídas à Eletrobras, incluindo garantias prestadas à estatal e compromissos financeiros ligados a debêntures no valor de R$ 2,4 bilhões.

A movimentação amplia a diversificação da J&F, que já atua nos setores de energia, finanças, mineração e papel e celulose. A holding controla a JBS, que recentemente concluiu sua listagem na Bolsa de Nova York.

STF homologa acordo sobre Eletronuclear

Paralelamente à venda, o Supremo Tribunal Federal homologou acordo firmado entre a União e a Axia (nova denominação da Eletrobras) envolvendo a governança da Eletronuclear e obrigações relacionadas às obras de Angra 3.

O julgamento validou o compromisso de subscrição de até R$ 2,4 bilhões em debêntures conversíveis a serem emitidas pela Eletronuclear para viabilizar investimentos na extensão da vida útil de Angra 1 (Long Term Operation – LTO).

As debêntures conversíveis são títulos de dívida que podem ser transformados em participação societária sob determinadas condições. Pelo acordo, a Axia subscreverá a totalidade dos papéis, permitindo à estatal captar recursos sem necessidade de intermediação bancária ou busca adicional de investidores.

Governança e Angra 3 na Eletronuclear

O termo homologado pelo STF também redefine a estrutura de governança da Eletronuclear. A União poderá indicar três dos dez membros do Conselho de Administração e um dos cinco integrantes do Conselho Fiscal.

Ao mesmo tempo, a Axia fica desobrigada de realizar novos aportes em Angra 3, projeto da terceira usina nuclear brasileira que enfrenta sucessivos atrasos.

A decisão foi aprovada por maioria de seis ministros. Parte do plenário defendeu validar apenas os pontos ligados à governança, mas prevaleceu a homologação integral do acordo.

Com a nova configuração societária e a liberação das debêntures, a Eletronuclear avança na reorganização financeira e institucional, em um momento de reestruturação do setor elétrico e redefinição do papel do capital privado em ativos estratégicos.

Allan Ravagnani

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