Área técnica da Aneel nega pedidos da Âmbar e aponta falhas da própria empresa no leilão.
Petrobras e Eneva contestam tese de erro e defendem validade das regras.
Processo segue para decisão final da diretoria após disputa sobre usinas e habilitação.
A Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, teve seus recursos rejeitados pela Comissão Permanente de Leilões da Aneel ao tentar reverter resultados do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), em um processo que agora segue para decisão final da diretoria da agência.
Nos despachos publicados em 1º de abril de 2026, a área técnica concluiu que não houve falhas no sistema do leilão, atribuindo à própria empresa os problemas apontados durante sua participação no certame.
No processo administrativo, Petrobras e Eneva se posicionaram contra os pedidos da Âmbar. A estatal afirmou que nenhum outro empreendimento relatou inconsistências semelhantes, enquanto a Eneva sustentou que a concorrente não observou regras objetivas previstas no edital.
Um dos questionamentos envolve a usina termelétrica Santa Cruz, com capacidade de 456 MW. A Aneel apontou que a empresa não participou da etapa de confirmação de dados em 17 de março de 2026, quando poderia ter identificado a condição de habilitação antes da realização dos lances.
Outro ponto contestado diz respeito à usina Araucária II, contratada para 2028. Segundo a área técnica, o enquadramento como empreendimento existente decorreu de autodeclaração feita pela própria Âmbar na fase de inscrição, afastando a hipótese de irregularidade no processo.
O leilão resultou na contratação de cerca de 19 GW de capacidade na primeira etapa, com custo estimado superior a R$ 500 bilhões, e contou com a participação de grandes agentes do setor, incluindo a Petrobras, que informou ter contratado oito usinas termelétricas com início de operação entre 2026 e 2030.
Com a rejeição dos recursos pela área técnica, o caso segue para análise da diretoria da Aneel, responsável pela decisão final sobre os questionamentos apresentados pela empresa.
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