Leilão de transmissão de 2027 avança com doze lotes; consulta vai até fim de outubro

Workshop reuniu ANEEL, MME, EPE e ONS; proposta prevê 3.245 km de linhas em 13 estados. Contribuições terminam em 26/10, antes da análise técnica e do envio previsto ao TCU em dezembro.

O Leilão de Transmissão 1/2027 avançou na preparação técnica com um workshop de esclarecimentos realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 21 de outubro. A agência manteve 26 de outubro como prazo para contribuições à Consulta Pública 32/2026 e prevê

encaminhar o processo ao Tribunal de Contas da União (TCU) em dezembro, após analisar as sugestões. O certame está previsto para 30 de abril de 2027, na B3, em São Paulo.

Participaram técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da ANEEL. As apresentações trataram de planejamento, avaliação socioambiental, concessões e edital, com respostas às dúvidas enviadas durante o evento. Para interessados em investir, esta etapa permite discutir requisitos que influenciam projeto, custo, prazo de entrega e distribuição de riscos antes da redação definitiva.

A etapa de participação social foi aberta em setembro pela ANEEL para o Leilão de Transmissão nº 01/2027, marcado para 30 de abril de 2027 na B3. A Consulta Pública nº 032/2026 receberá contribuições entre 10 de setembro e 26 de outubro sobre a minuta inicial do edital. O conjunto reúne 12 lotes e investimento estimado pela Agência em R$ 12,9 bilhões.

O planejamento prevê 3.245 quilômetros de novas linhas de transmissão e 1.386 mega-volt-ampères de capacidade de transformação em 13 estados. Os vencedores terão prazos de 36 a 60 meses, contados da assinatura dos contratos, para concluir as instalações. A ANEEL estima 29,5 mil empregos diretos e indiretos, número que representa projeção regulatória e não postos já contratados.

O elemento inédito está no Lote 5: um sistema de armazenamento de energia por baterias conectado à subestação de Cruzeiro do Sul, no Acre, com 100 megawatts de potência e 200 megawatts-hora de energia. A relação entre essas medidas indica capacidade nominal para entregar a potência máxima durante aproximadamente duas horas, sujeita às condições operacionais e aos requisitos do edital.

Será a primeira contratação de baterias dentro do segmento de transmissão do Sistema Interligado Nacional, o SIN. O equipamento deverá usar tecnologia grid-forming, capaz de contribuir para a formação e a estabilidade elétrica da rede, em vez de apenas seguir um sinal externo. A finalidade indicada pela Agência é tornar mais confiável o atendimento a Cruzeiro do Sul e Feijó.

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Bateria contratada como ativo de transmissão não se confunde com uma usina que vende energia no mercado. Sua remuneração tende a estar vinculada à disponibilidade do serviço e ao cumprimento de desempenho definido no contrato. Regras sobre degradação, reposição de módulos, eficiência, ciclos, indisponibilidade e responsabilidade por despacho serão decisivas para saber como o risco será distribuído.

Por causa da vida útil dos equipamentos, o contrato do Lote 5 terá vigência de 18 anos, enquanto os demais lotes terão 30 anos. A diferença exige disciplina para o encerramento do ativo: o edital precisará tratar de reposição, destinação das baterias, garantias ambientais e continuidade do atendimento quando o vínculo se aproximar do fim.

Os lotes 6 e 7 também introduzem desenho competitivo específico. Subestações com compensadores síncronos serão separadas em sublotes, e cada concorrente apresentará lances para o conjunto e para as partes. A ANEEL comparará o menor valor total com a soma das melhores propostas individuais, escolhendo a alternativa de menor custo para o usuário do sistema.

Há ainda obras associadas a cargas eletrointensivas no Nordeste e a uma possível interligação com a Bolívia. O Lote 12 depende da confirmação dos montantes de acesso até 16 de novembro. O Lote 11, que inclui uma conversora de frequência em Corumbá e trecho até a fronteira, depende da definição das instalações no Plano de Outorgas e dos requisitos do acordo internacional.

Essas condições mostram que a lista publicada não é imutável. A Consulta Pública examina uma versão inicial; lotes podem ser ajustados, confirmados ou retirados antes do edital definitivo. Também não há, nesta etapa, concessionárias escolhidas, receita anual permitida fixada em resultado de leilão nem investimento contratado.

Depois de receber as contribuições, a área técnica deverá analisá-las e submeter o edital à deliberação prévia da Diretoria da ANEEL. Se aprovado, o processo seguirá em dezembro ao Tribunal de Contas da União, o TCU. Só depois do controle externo e das deliberações finais será possível publicar o edital vinculante para a competição de abril.

Para investidores, a novidade testa a integração regulatória entre transmissão e armazenamento. O valor econômico não dependerá apenas do preço dos equipamentos: prazo de conexão, importação de componentes, reposição tecnológica, regras de despacho e penalidades por indisponibilidade podem alterar o custo total da proposta e a financiabilidade do contrato.

Para o sistema elétrico, a experiência do Acre poderá indicar se baterias reduzem a necessidade de soluções mais caras ou lentas em regiões com atendimento frágil. A resposta só será mensurável após o leilão, a implantação e a operação. O workshop de outubro mantém o projeto em preparação; contratação, implantação e desempenho operacional serão marcos posteriores.

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