Fundador da Evergrande é condenado à prisão perpétua por crimes financeiros na China

O fundador da Evergrande, Hui Ka Yan, também conhecido como Xu Jiayin, foi condenado à prisão perpétua nesta quinta-feira (20) por uma série de crimes financeiros relacionados às operações do grupo imobiliário chinês. A decisão de primeira instância, do Tribunal Popular Intermediário de Shenzhen, também determinou o confisco de todos os bens do empresário e a perda de seus direitos políticos por toda a vida.

A Evergrande Group foi multada em 8,82 bilhões de yuans (cerca de R$ 6,8 bilhões), enquanto a Evergrande Real Estate recebeu multa de 7 bilhões de yuans (cerca de R$ 5,4 bilhões). Somadas, as penalidades equivalem a aproximadamente R$ 12,2 bilhões, pela cotação atual. A Justiça chinesa determinou, ainda, a continuidade da recuperação dos valores obtidos ilegalmente e o ressarcimento de eventuais perdas não cobertas pelos recursos recuperados.

Segundo a decisão, entre 2016 e 2021, Hui e as empresas do grupo recorreram a fraudes financeiras contínuas e em larga escala para inflar os ativos e ocultar os passivos. Entre os crimes reconhecidos pelo tribunal estão a captação ilegal de depósitos públicos, a fraude na captação de recursos, a concessão ilegal de empréstimos, a emissão fraudulenta de valores mobiliários, a divulgação irregular de informações relevantes e o suborno empresarial.

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Fraude para inflar ativos e ocultar dívidas

O tribunal afirmou que Hui era o controlador efetivo da Evergrande e tinha responsabilidade geral pelas operações do conglomerado, além de administrar e controlar empresas como Evergrande Real Estate, Evergrande Wealth e Evergrande Nanchang.

De acordo com a sentença, a Evergrande e Hui também recorreram ao suborno para obter controle sobre instituições financeiras e desviaram recursos de crédito e de seguros para uso do grupo.

A corte afirmou ainda que Hui utilizou sua posição como presidente da Evergrande Real Estate para organizar fraudes financeiras e se apropriar de patrimônio da companhia por meio de distribuições de dividendos.

Além dos crimes atribuídos à Evergrande Group, Hui foi responsabilizado pelo uso ilegal de recursos e pela apropriação do patrimônio da companhia. A Evergrande Real Estate, por sua vez, foi condenada pela emissão fraudulenta de valores mobiliários.

Ao justificar as penas, o tribunal afirmou que as práticas comprometeram a ordem econômica, atingiram direitos patrimoniais, públicos e privados, e envolveram valores excepcionalmente elevados. Segundo a corte, os crimes provocaram graves perdas econômicas e danos sociais.

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A sentença estabelece que o ressarcimento das perdas terá prioridade sobre o pagamento das multas e sobre a execução do confisco de patrimônio.

Outras 56 pessoas são condenadas

Também nesta quinta-feira, o Tribunal Popular Intermediário de Shenzhen e o Tribunal Popular do Distrito de Nanshan anunciaram condenações contra outras 56 pessoas ligadas à Evergrande.

Os processos envolvem crimes como captação ilegal de depósitos públicos, fraude na captação de recursos e uso ilegal de recursos financeiros. As penas variam de um ano e dez meses a 18 anos de prisão.

Os condenados também receberam multas ou tiveram patrimônio confiscado. A Justiça determinou, ainda, a continuidade da recuperação dos recursos obtidos ilegalmente e o ressarcimento dos eventuais valores restantes.

Crise da Evergrande

Hui transformou a Evergrande em uma das maiores incorporadoras da China, mas o grupo acumulou uma dívida elevada durante sua expansão.

A companhia entrou em default em seus títulos no fim de 2021. Em janeiro de 2024, um tribunal de Hong Kong determinou a liquidação da Evergrande depois que a incorporadora não conseguiu apresentar um plano considerado viável para reestruturar suas dívidas.

No mesmo ano, o regulador do mercado de valores mobiliários da China multou a Evergrande Real Estate por demonstrações financeiras fraudulentas e irregularidades relacionadas à emissão de títulos. Hui também foi multado e proibido de atuar no mercado de valores mobiliários pelo resto da vida.

Lara Madeira

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