TCU autoriza integração de terminal no Porto de Santos a área da Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (23) a integração do terminal STS08, no Porto de Santos (SP), à área vizinha STS08A, operada pela Petrobras desde 2021. O chamado adensamento permitirá que os dois espaços sejam explorados de maneira integrada, desde que sejam comprovados os ganhos de eficiência apontados pelo governo.

O STS08 chegou a ser preparado para um leilão independente, mas o processo foi cancelado em 2025 pela Casa Civil e pelo Ministério de Portos e Aeroportos. A mudança de estratégia teve como objetivo concentrar novos investimentos na ampliação e na otimização das estruturas que já estão arrendadas à Petrobras.

TCU exige comprovação de eficiência

Ao analisar a mudança, o TCU considerou que cabe ao poder concedente decidir pela integração das áreas, dentro da margem de discricionariedade prevista para a administração. A Corte também entendeu que o modelo encontra respaldo na Lei dos Portos, de 2013, condicionado à demonstração de ganhos de eficiência decorrentes da operação conjunta dos terminais.

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A aprovação, porém, não libera automaticamente a assinatura de um aditivo ao contrato da Petrobras. O tribunal determinou que o Ministério de Portos e Aeroportos encaminhe toda a documentação relacionada ao adensamento para análise prévia.

A pasta terá prazo de 15 dias para entregar os documentos ao TCU. A avaliação deverá ocorrer antes de uma eventual assinatura do termo aditivo e terá como foco verificar se os ganhos de eficiência apresentados pelo Executivo para justificar a integração estão efetivamente comprovados.

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