Cade quer rever aval a acordo entre MSC e Maersk sobre disputa do Tecon 10, no Porto de Santos

O presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Diogo Thomson de Andrade, propôs que o plenário do órgão reavalie duas operações entre MSC e Maersk diretamente ligadas à possível disputa pelo Tecon 10, novo terminal de contêineres planejado para o Porto de Santos.

Os negócios haviam sido aprovados sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade em agosto. Thomson, porém, entende que a autorização precisa de salvaguardas porque sua execução depende de um leilão que ainda não tem edital definitivo nem cronograma conhecido. 

O acordo organiza antecipadamente como MSC e Maersk poderão desfazer a sociedade que mantêm na Brasil Terminal Portuário, a BTP, caso uma delas conquiste o Tecon 10.

Atualmente, os dois grupos dividem o controle da BTP. A APM Terminals, do grupo Maersk, possui 50%, enquanto os outros 50% pertencem à Europe Terminal, controlada pela Terminal Investment Limited, do grupo MSC. 

Como funciona o acordo

As empresas apresentaram ao Cade duas operações alternativas. Se a Maersk precisar deixar a BTP, a MSC compraria sua participação e passaria a controlar sozinha o terminal. No cenário inverso, a Maersk compraria os 50% pertencentes à MSC.

A execução de uma ou outra operação depende de um dos grupos vencer o futuro leilão do Tecon 10.

A justificativa apresentada pelas empresas é que a eventual conquista do novo terminal poderá exigir que a vencedora se desfaça da participação que já possui na BTP. Por isso, os dois grupos estruturaram antecipadamente uma saída para a sociedade atual.

As operações também dependem de aprovação do Cade e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Cade vê risco em autorização sem prazo

A principal preocupação de Thomson é o intervalo entre uma autorização concedida agora e a eventual realização do negócio.

O Tecon 10 ainda não tem edital definitivo. Também não estão definidos o cronograma, as regras finais para participação, as obrigações do futuro vencedor nem a própria configuração final do terminal.

Segundo o conselheiro, uma aprovação sem prazo permitiria que MSC e Maersk utilizassem daqui a alguns anos uma autorização baseada nas condições concorrenciais existentes em 2026, mesmo que o mercado do Porto de Santos estivesse diferente naquele momento. 

“A consumação das operações está subordinada a eventos futuros e incertos, sem horizonte temporal definido”, escreveu Thomson.

Para evitar esse problema, ele propõe que uma eventual aprovação tenha prazo de validade. Se o negócio não for realizado dentro desse período, as empresas precisariam voltar ao Cade para uma nova avaliação.

Vitória no Tecon 10 também teria de voltar ao Cade

Thomson também quer garantir que a eventual conquista do Tecon 10 por MSC ou Maersk seja analisada previamente pelo órgão antitruste.

Hoje, não é possível afirmar se a futura outorga do terminal estaria automaticamente sujeita à notificação obrigatória ao Cade, porque o modelo jurídico e econômico do leilão ainda não foi definido.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

A proposta é, por isso, exigir que qualquer obtenção do direito de exploração do Tecon 10 pelos grupos envolvidos seja submetida previamente ao Conselho, mesmo que a operação futura não alcance os critérios que normalmente obrigariam uma notificação. 

O objetivo, segundo Thomson, é permitir que o Cade analise naquele momento como estará estruturada a concorrência no Porto de Santos.

O documento cita como pontos relevantes a integração entre transporte marítimo e terminais portuários, além das relações comerciais que MSC e Maersk podem continuar mantendo entre si mesmo depois de deixarem de dividir a BTP.

O conselheiro ressalta que a proposta não significa uma conclusão de que haverá efeitos anticompetitivos.

“Não se trata, em qualquer dos casos, de antecipar a existência de efeitos anticompetitivos, mas de preservar a possibilidade de sua adequada avaliação”, afirma o despacho. 

Área técnica havia aprovado negócios sem restrições

MSC e Maersk notificaram as duas operações ao Cade em julho.

Em 17 de agosto, a Superintendência-Geral concluiu que os negócios poderiam ser aprovados sem restrições.

A avaliação foi de que os dois grupos já participavam conjuntamente do controle da BTP e que a mudança para o controle exclusivo de uma das empresas não alteraria de forma relevante as condições de concorrência. 

Thomson pede que o plenário reveja o caso e acrescente condições à aprovação.

Se a proposta for aceita, as operações só poderão avançar dentro de um prazo a ser definido e qualquer futura conquista do Tecon 10 por uma das partes terá de passar previamente pelo Cade.

ICTSI contestou operações

A International Container Terminal Services Inc. (ICTSI), operadora portuária que pediu para participar do processo como terceira interessada, questionou os negócios apresentados por MSC e Maersk.

A empresa sustentou ao Cade, entre outros pontos, que as operações deveriam ser analisadas em conjunto com o futuro leilão, que o arranjo poderia reduzir a incerteza competitiva e que a concentração do controle da BTP poderia ampliar riscos ligados à integração entre armadores e terminais portuários. 

A ICTSI também pediu a suspensão da análise até a publicação do edital do Tecon 10 e chegou a solicitar a reprovação das operações.

A Superintendência-Geral havia negado a participação da companhia como terceira interessada. Thomson registra, no entanto, que a discussão sobre esse pedido não impede que o próprio Cade leve as operações ao plenário para nova análise.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no