A Motiva (antiga CCR) anunciou nesta quinta-feira (29) que assinou um aditivo no contrato de concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda. O acordo foi assinado com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, e com a anuência da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
O termo obriga a ViaMobilidade, subsidiária da companhia que opera as concessões, a substituir o atual sistema de sinalização das duas linhas pela tecnologia European Train Control System – Nível 2 (ETCS-N2), padrão europeu que promete maior eficiência e segurança operacional.
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O investimento exigido para a implantação será de R$ 1,09 bilhão, com valores atualizados para fevereiro de 2024. Segundo o comunicado, esse montante será reequilibrado financeiramente a favor da empresa.
De acordo com a Motiva, a adoção trará uma série de benefícios aos usuários: redução no intervalo entre trens, melhora nos índices de disponibilidade do sistema, mais pontualidade, conforto nas viagens, segurança na operação e possibilidade de interoperabilidade, permitindo que trens de diferentes fabricantes operem na mesma rede.
O aditivo também prevê a resolução de pendências contratuais anteriores. A concessionária terá quitadas, de forma não litigiosa, multas administrativas que somam R$ 179 milhões (base setembro de 2024) e deixará de realizar investimentos que somariam R$ 364 milhões — valores considerados como créditos ao Estado.
A concessionária receberá do governo paulista R$ 589,6 milhões ao longo de sete anos, como forma de reequilíbrio econômico-financeiro. O pagamento será feito em dinheiro, também com base em valores de setembro de 2024.
Outro ponto incluído no aditivo é a obrigação da ViaMobilidade de elaborar estudos e projetos para um viaduto ferroviário entre as estações Ceasa (Linha 9) e Imperatriz Leopoldina (Linha 8). O valor desses estudos será ressarcido pela administração pública. A futura construção do viaduto poderá ser incorporada como obrigação contratual por meio de um novo aditivo.
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