O mecanismo é utilizado quando a companhia já não consegue honrar compromissos financeiros.
Ao ingressar com o pedido, a empresa passa a atuar como devedora em posse, isso significa que continua administrando seus ativos e tocando o negócio, mas sob supervisão judicial.
Empresas com ativo imobiliário único também enfrentam regras próprias, principalmente em relação à suspensão automática.
Foto: reprodução
Após o caso da Azul e o aumento dos pedidos de recuperação judicial no Brasil em 2026, impulsionado pela alta inadimplência e pelas dificuldades de crédito, reacendeu o interesse por modelos internacionais de reestruturação empresarial.
Entre eles está o Chapter 11, dispositivo da lei de falências dos Estados Unidos que permite a reorganização de empresas endividadas para evitar a liquidação imediata. O mecanismo é utilizado quando a companhia já não consegue honrar compromissos financeiros, mas ainda possui condições de manter as operações enquanto negocia com credores.
O Chapter 11 integra o Código de Falências americano, sendo conhecido como um processo de reorganização. Diferentemente da liquidação prevista no Capítulo 7 da legislação dos Estados Unidos, ele busca preservar a atividade empresarial.
Ao ingressar com o pedido, a empresa passa a atuar como devedora em posse, isso significa que continua administrando seus ativos e tocando o negócio, mas sob supervisão judicial. A companhia apresenta um plano de reorganização detalhando como pretende pagar os credores ao longo do tempo.
Esse plano é submetido à votação das classes de credores afetadas e precisa ser aprovado pelo tribunal. O pedido pode ser voluntário, feito pela própria empresa, ou involuntário, quando credores solicitam a abertura do processo.
O que é recuperação judicial?
A recuperação judicial é um mecanismo legal que permite que empresas em dificuldade financeira reorganizem suas dívidas e mantenham as operações enquanto negociam com credores.
O objetivo não é apenas evitar a falência, mas também preservar empregos, contratos e a cadeia produtiva ligada ao negócio. Para entrar com o pedido, a empresa precisa apresentar documentos contábeis e um plano de reestruturação que será analisado pelo Judiciário.
Como funciona a recuperação judicial no Brasil?
No Brasil, a recuperação judicial é regulamentada pela Lei nº 11.101/2005. Após o pedido ser aceito pela Justiça, as cobranças contra a empresa ficam temporariamente suspensas, dando fôlego para a reorganização financeira.
A companhia continua operando normalmente enquanto negocia prazos e condições de pagamento com credores. Um administrador judicial é nomeado para fiscalizar o processo e auxiliar o juiz na condução das etapas.
Principais diferenças entre recuperação judicial e Chapter 11
Embora ambos os mecanismos tenham como objetivo evitar a falência e permitir a reestruturação das dívidas, existem diferenças importantes.
O Chapter 11 é considerado mais flexível, especialmente na elaboração de planos complexos de reorganização, já no Brasil, o processo pode ser mais prescritivo, seguindo regras específicas previstas na legislação.
Outra diferença relevante está no papel dos acionistas, nos Estados Unidos, os acionistas costumam ter participação mais ativa nas decisões estratégicas durante o processo. No Brasil, a influência deles pode variar, dependendo da estrutura da empresa e das decisões judiciais.
A partir do protocolo, entra em vigor a suspensão automática, que impede cobranças, execuções e bloqueios relacionados a dívidas anteriores ao pedido.
Como o processo funciona?
O trâmite começa com a apresentação de uma petição ao tribunal de falências competente. A empresa deve informar lista de ativos e passivos, receitas e despesas, contratos em vigor e outros documentos financeiros. Pessoas físicas também podem recorrer ao Chapter 11, mas precisam cumprir exigências adicionais, como comprovação de aconselhamento de crédito prévio.
Após o início do processo, o devedor mantém a operação normal do negócio, podendo inclusive solicitar novos financiamentos, desde que autorizados pelo tribunal. Em determinadas situações, é possível conceder prioridade especial a novos credores para garantir capital de giro.
O plano de reorganização deve classificar os credores conforme a natureza de seus créditos e indicar como cada grupo será pago. Credores com direitos alterados pelo plano votam por meio de cédulas, para aprovação, é necessário atingir percentuais mínimos de valor e número dentro de cada classe.
Caso o plano seja confirmado, as dívidas anteriores são, em regra, substituídas pelas condições estabelecidas na nova proposta, existem exceções, especialmente quando o devedor é pessoa física.
Pequenas empresas e regras específicas
A legislação americana criou modalidades simplificadas para pequenos negócios, o chamado Subcapítulo V estabelece prazos mais curtos e reduz custos, além de permitir maior flexibilidade na confirmação do plano. Nesses casos, um administrador judicial é nomeado para acompanhar a reorganização.
Empresas com ativo imobiliário único também enfrentam regras próprias, principalmente em relação à suspensão automática, que pode ser flexibilizada em favor do credor garantido caso não haja proposta viável de reorganização.
O administrador judicial dos Estados Unidos supervisiona o cumprimento das obrigações legais, acompanha relatórios financeiros e conduz a assembleia de credores. Em alguns casos, pode ser nomeado um administrador judicial independente para assumir a gestão se houver indícios de fraude, má administração ou desvio.
Comitês de credores também podem ser formados para representar interesses coletivos e participar ativamente das negociações do plano.
Azul e Chapter 11
As ações da Azul Linhas Aéreas Brasileiras registraram forte valorização na última segunda-feira (23), após a companhia anunciar oficialmente sua saída do processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11.
Os papéis chegaram a subir mais de 30% na primeira hora de negociação e, por volta das 11h45, ainda acumulavam alta superior a 16%, cotados a R$ 277,86, o movimento reflete a reação positiva do mercado à conclusão da reestruturação financeira, segundo publicado pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
A companhia encerrou o processo após cerca de nove meses, período em que promoveu uma ampla reorganização de sua estrutura de capital.
Ao longo da recuperação, a Azul reduziu aproximadamente US$ 2,5 bilhões em dívidas e obrigações de arrendamento. Além disso, levantou cerca de US$ 1,4 bilhão em novas dívidas e US$ 950 milhões em capital, fortalecendo o caixa e melhorando sua liquidez.
A Azul havia entrado com pedido de recuperação em maio de 2025, acompanhando um movimento semelhante ao de outras companhias aéreas da região, como a Gol Linhas Aéreas e a LATAM Airlines, que também passaram por processos de reestruturação após os impactos da pandemia.
Apesar de negociações anteriores com o Grupo Abra, controlador da Gol, e tentativas de fusão com a LATAM no passado, a Azul descartou movimentos de consolidação no curto prazo. Segundo a companhia, a necessidade de fusões era mais relevante em um cenário de alto endividamento.
Recuperação judicial no Brasil
O modelo americano é frequentemente comparado à recuperação judicial prevista na legislação brasileira. No Brasil, o instrumento também permite que empresas suspendam temporariamente cobranças enquanto negociam um plano de pagamento com credores.
Segundo publicado pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, dados da Serasa Experian, o país registrou 1.405 pedidos de recuperação judicial recentemente, maior volume desde 2020 e alta próxima de 70 por cento em relação ao ano anterior.
O setor de serviços liderou as solicitações, seguido pelo comércio. Micro e pequenas empresas concentraram a maior parte dos casos. Os pedidos de falência também avançaram e chegaram a 983 registros. Apenas em dezembro foram contabilizadas 102 recuperações judiciais e 48 falências.
A analista Fernanda Rocha, da Monte Bravo, afirmou em entrevista ao Times Brasil – licenciado exclusivo CNBC, que a recuperação judicial representa uma pausa nas dívidas para permitir reorganização e preservar a atividade econômica.
Exemplos de empresas que entraram em recuperação judicial
Empresas listadas na B3 que ingressam em recuperação judicial costumam enfrentar forte desvalorização das ações, casos como Oi, Americanas e Saraiva ilustram como a perda de confiança afeta os papéis no mercado.
Após revelar inconsistências contábeis bilionárias, a Americanas viu suas ações despencarem e permanecerem muito abaixo dos níveis anteriores à crise. Ainda assim, parte dos investidores enxerga oportunidade em preços depreciados, apostando na eventual recuperação do negócio.
O Chapter 11 e a recuperação judicial brasileira partem do mesmo princípio, que é preservar empresas viáveis e proteger empregos e cadeias produtivas. Quando não há perspectiva de reestruturação sustentável, o processo pode ser convertido em liquidação.
Por que o Chile é o mais recente país da América Latina a ser envolvido na disputa de poder entre EUA e China 
