Procon-SP multa Uber e 99 por oferta irregular de mototáxi em São Paulo

As plataformas Uber e 99 foram multadas pelo Procon-SP por manterem a oferta do serviço de mototáxi de forma irregular na cidade de São Paulo. A Uber foi penalizada em R$ 13.791.524,54 e a 99 em R$ 3.533.836,00.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, as empresas seguiram operando a modalidade mesmo sem regulamentação da Prefeitura e durante o período em que vigorava uma decisão judicial que proibia a atividade.

A continuidade do serviço, de acordo com o Procon-SP, configura desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, que trata da obrigação de segurança e adequação dos serviços oferecidos ao público.

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As plataformas já haviam sido notificadas em maio. Na ocasião, o diretor-executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, afirmou que o cumprimento de decisões judiciais é obrigatório, mesmo que as empresas tenham direito ao contraditório e a apresentar recursos.

“O argumento das empresas, reproduzido em matérias publicadas em diversos veículos de imprensa, de que mantêm o serviço enquanto aguardam esclarecimentos, não é justificável”, disse, à época.

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A aplicação das multas considerou o porte econômico das empresas e a gravidade da infração. Ambas as companhias podem recorrer da decisão.

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Natália Manginelli

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