Raízen terá que negociar R$ 25 bilhões em passivos tributários para concluir plano de reestruturação

A Raízen terá que negociar R$ 25,1 bilhões em passivos tributários para concluir seu plano de reestruturação. O valor se soma aos R$ 65,4 bilhões em dívidas financeiras em negociação com credores no âmbito da recuperação extrajudicial da companhia.

As informações constam no chamado “blowout material”, publicado no site de Relações com Investidores da empresa após a quebra de confidencialidade por parte de credores que participavam das negociações. O documento detalha, pela primeira vez publicamente, o tamanho e a composição do passivo tributário da Raízen.

Do total de R$ 25,1 bilhões em litígios tributários, R$ 408 milhões estão provisionados como perdas prováveis. A maior parte, de R$ 24,6 bilhões, está classificada como perda possível. Pelas normas contábeis brasileiras, essa categoria não exige provisão, mas deve ser divulgada.

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O maior litígio envolve créditos de PIS/Cofins e compensações não reconhecidas pela Receita Federal, no valor de R$ 11 bilhões. Também há disputas de ICMS que somam mais de R$ 3,7 bilhões em diferentes teses.

Parte do passivo, equivalente a R$ 7,2 bilhões, é de responsabilidade de Shell e da Cosan. Na criação da joint venture, em 2011, as empresas se comprometeram a reembolsar a Raízen por disputas originadas antes da constituição da companhia. Os R$ 17,4 bilhões restantes ficam sob responsabilidade integral da Raízen.

Acordo com Receita é condição para fechar plano

A transação tributária federal foi incluída pela Raízen como uma das três condições precedentes para o fechamento do plano de reestruturação. As outras duas são o acordo sobre obrigações de reembolso entre Shell e Cosan e o plano de desinvestimentos e segregação dos negócios.

Sem a solução da pendência com a Receita Federal, o plano não poderá ser concluído.

O documento prevê que, se a transação tributária federal for a única condição ainda pendente na data-limite de 31 de março de 2027, o prazo poderá ser prorrogado por até seis meses.

A Raízen afirma que também buscará acordos para passivos estaduais e municipais, desde que sejam considerados viáveis e benéficos. Diferentemente da negociação federal, esses acordos não são condição para o fechamento da reestruturação.

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Plano prevê aporte e conversão de dívida

No mesmo documento, a Raízen detalhou os termos preliminares da reestruturação da dívida financeira. A proposta prevê aporte de até R$ 4 bilhões pelos acionistas.

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Desse total, R$ 3,5 bilhões viriam da Shell e até R$ 500 milhões de um veículo ligado à Aguassanta Investimentos, controlada por Rubens Ometto, da Cosan.

O plano também prevê a conversão de 45% da dívida sujeita ao processo em ações, ao preço de R$ 0,25 por papel. O saldo remanescente seria alongado em novos instrumentos, divididos entre duas futuras empresas independentes: Raízen Combustíveis e Raízen Energia.

A proposta ainda precisa ser aprovada por mais da metade dos credores sujeitos à recuperação extrajudicial. As assembleias estão previstas para as próximas semanas.

Amanda Souza

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