Suspensão de demissões pode dificultar reestruturação da Casas Bahia

A suspensão das demissões coletivas do Grupo Casas Bahia pode dificultar a estratégia de reestruturação da companhia ao elevar despesas em meio ao pedido de recuperação judicial. A avaliação é de Paulo Renato Fernandes da Silva, advogado trabalhista e sócio-fundador do escritório Fernandes e Silva Advogados.

Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Fernandes da Silva afirmou que a decisão de reintegrar trabalhadores em unidades que já tiveram a operação reduzida ou encerrada pode pressionar ainda mais o caixa da empresa.

“Como é que eles vão reintegrar tantos trabalhadores se fecharam as lojas? Como é que vão pagar salários sem trabalho? De onde vai vir esse recurso?”, questionou.

Na avaliação do advogado, a medida pode entrar em conflito com o próprio objetivo econômico da recuperação judicial, que busca preservar a atividade da empresa e, com isso, sua capacidade de gerar empregos.

“Essa decisão não me parece primar pela correção, porque […] eu estou, na verdade, puxando o tapete mais ainda, afundando mais ainda a empresa no problema econômico”, afirmou.

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Negociação com sindicato seria alternativa

Fernandes da Silva afirmou que a legislação permite demissões coletivas, mas destacou que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o processo deve contar com participação sindical prévia.

Segundo o advogado, isso não significa que o sindicato tenha poder de autorizar ou vetar as dispensas.

“Não há necessidade de autorização do sindicato para demissão coletiva. Basta que a empresa participe o sindicato dessa medida extremada”, afirmou.

No caso da Casas Bahia, ele disse não ter informações suficientes para afirmar se essa etapa ocorreu antes das dispensas.

Como alternativa ao conflito judicial, Fernandes da Silva defendeu uma negociação direta entre empresa e representantes dos trabalhadores.

“Eu acho que o outro caminho seria uma negociação direta mesmo com o sindicato”, disse.

Para ele, uma eventual redução de pessoal precisa ser analisada dentro do quadro mais amplo da tentativa de preservar a companhia.

“A mágica é tentar salvar a empresa e, com esse objetivo, as medidas às vezes são drásticas”, afirmou.

Perícia prévia deve mostrar situação real da companhia

Outro ponto relevante para o processo será a perícia prévia determinada no contexto do pedido de recuperação judicial.

Segundo Fernandes da Silva, esse procedimento permite que profissionais especializados auxiliem a Justiça na avaliação da condição real da empresa antes do avanço do processo.

A análise pode envolver informações contábeis, financeiras, patrimoniais e jurídicas.

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“A Justiça se vale de profissionais ad hoc para ajudá-la a fazer um diagnóstico contábil, financeiro, patrimonial e jurídico da situação da empresa para que ela possa avaliar se o pedido de recuperação tem sentido e se atende aos requisitos legais”, afirmou.

O advogado destacou que o objetivo da recuperação judicial é preservar a atividade empresarial sempre que houver condições para isso.

“O processo de recuperação judicial tem o objetivo de proteger a empresa, proteger os empregos que a empresa gera, proteger a produção e todo esse ecossistema que gira em torno da atividade empresarial”, disse.

Dívida exige redução de custos e venda de ativos

Questionado sobre o passivo de R$ 17,32 bilhõe, Fernandes da Silva afirmou que a legislação oferece diferentes instrumentos para uma empresa em recuperação tentar reorganizar suas obrigações.

Entre eles estão redução da estrutura operacional, venda de ativos, reorganizações societárias e negociação com credores.

“Normalmente as empresas procuram enxugar a sua operação para tentar passar por esse momento”, afirmou.

Uma das alternativas, segundo ele, pode ser justamente reduzir o tamanho da rede ou vender parte dos ativos para gerar caixa.

“A lei prevê a possibilidade de a empresa vender parte. Esse recurso que entrar decorrente dessa venda pode ser utilizado para tentar salvar a empresa”, disse.

Fernandes da Silva ressaltou que medidas desse tipo precisam estar subordinadas ao objetivo de tornar novamente sustentável a operação.

“Quando a empresa voltar a alavancar, se ela voltar a alavancar, ela vai precisar de trabalhadores”, afirmou.

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Varejo enfrenta pressão de juros e mudança tecnológica

O advogado também avaliou que o caso da Casas Bahia ocorre em um ambiente mais desafiador para o varejo brasileiro.

Segundo ele, juros elevados dificultam o consumo e atingem especialmente segmentos dependentes de crédito.

“Quando você tem juros muito altos, as pessoas não têm como consumir”, afirmou.

Fernandes da Silva destacou ainda a concorrência crescente do comércio eletrônico e das plataformas digitais como outro fator de pressão sobre redes tradicionais de lojas físicas.

“O segmento varejista é um dos mais afetados pela transição tecnológica digital, pelo e-commerce, pelas plataformas digitais, que hoje oferecem uma concorrência duríssima para as lojas abertas, lojas de rua”, disse.

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